RIO — A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu o conteúdo dos contratos legados das transportadoras de gás natural. Os documentos, em versões tarjadas, podem ser acessados no site do regulador.
A divulgação é uma resposta a um pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), em meio ao processo de revisão tarifária das transportadoras.
O que são os contratos legados?
Os contratos legados são aqueles assinados pela Petrobras com as transportadoras antes da implementação do modelo de contratação de entrada e saída – e da privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG) e Nova Transportadora do Sudeste (NTS). Constituem a base da remuneração das companhias.
Em julho, o diretor do Departamento de Gás Natural do MME, Marcello Weydt, solicitou a publicidade dos contratos legados (incluindo anexos e aditivos) “o mais breve possível”.
Ele argumentou, na ocasião, que a transparência é “condição indispensável para garantir previsibilidade, isonomia, simetria de informações e segurança jurídica aos agentes que atuam ou pretendem atuar no mercado”.
E destacou que não há impedimentos legais, a priori, para a divulgação dos contratos.
Tarifas podem subir em 2026
A ANP abriu, até 8/10, a consulta pública sobre as propostas tarifárias e de valoração da base de ativos das transportadoras para o ciclo 2026-2030. (veja os documentos).
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E o que se observa é uma tendência de alta das tarifas em 2026, na maioria dos cenários de referência apresentados pelas transportadoras. (veja o guia dos principais pontos de discussão na revisão tarifária)
O debate promete ser quente: decisões importantes precisarão ser tomadas no processo sobre aspectos como a metodologia de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA); como tratar as incertezas sobre a demanda termelétrica nos cenários de referência de cálculo tarifário; o perímetro da revisão dos contratos legados etc.
Senador pauta revisão tarifária em comissão
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2/9) requerimento do senador Laércio Oliveira (PP/SE), para realização de uma audiência pública sobre a revisão tarifária das transportadoras. Ainda não há data para o debate.
No requerimento, Laércio justifica que o aumento das tarifas indicado frustra as expectativas da indústria em torno de uma redução no preço do gás.
E cita que a audiência visa “contrapor as pretensões das transportadoras e reforçar a necessidade de redução das tarifas de transporte”.
A audiência também visa, segundo o requerimento, debater:
- a “curta janela para avaliação do mercado e aprovação pela ANP” da revisão;
- a necessidade de revisão ampla dos contratos legados ainda vigentes;
- a metodologia de valoração da BRA;
- os cenários de referência de demanda apresentados pelas transportadoras, com e sem as térmicas;
- e a importância de se definir uma metodologia clara de apropriação e rateio de valores decorrentes de investimentos em ampliações de rede ou melhorias.
