Agentes pregam cautela com inclusão de gasoduto para Uberaba no Plano Integrado da EPE

RIO — A proposta de inclusão de uma rota de gasoduto para o Triângulo Mineiro, no Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), foi recebida com ressalvas pelo mercado.

Durante a consulta pública do PNIIGB, agentes de diferentes perfis, como Petrobras e Edge (Cosan), levantaram questionamentos sobre o projeto, com investimento estimado de R$ 3,145 bilhões.

• O PNIIGB reúne 13 projetos prioritários para ampliar a oferta de gás e biometano, além de mitigar gargalos e expandir a malha integrada de gasodutos.
• Dentre eles está a interiorização do gás para o Triângulo Mineiro: um gasoduto de transporte que parte de Iacanga (SP), no Gasbol, até Uberaba (MG).

Trata-se de uma rota já estudada pela EPE em planos indicativos anteriores e sugerida pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) no Plano Coordenado. São cerca de 260 km de extensão e capacidade para 6 milhões de m³/dia.

A Edge, uma das principais comercializadoras de gás do mercado brasileiro, defende que a manutenção da fábrica de fertilizantes de Uberaba como premissa de cliente âncora distorce e compromete a consistência das análises de demanda e oferta realizadas pela EPE. E sugere que apenas projetos com decisão formal de investimento sejam considerados.

A comercializadora de gás acrescenta que, apesar da intenção do Ministério de Minas e Energia (MME) de viabilizar a fafen em Minas, não existe hoje “um compromisso legal, contratual ou de cronograma definido para a efetivação de projetos nessa região”. 

Por ora, o projeto de fertilizantes mais avançado em Uberaba é o Uberaba Green Fertilizer, da Atlas Agro, mas a partir de hidrogênio verde como matéria-prima, e não gás natural. A empresafechou recentemente um acordo com a Tereos, para acesso prioritário à produção de fertilizantes da fábrica, mas a decisão final de investimento está prevista apenas para 2027.

Petrobras e os produtores de gás, representados pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), também sugerem cautela com o investimento; e que a implantação da rota para Uberaba deve estar condicionada à economicidade da demanda, considerando que os custos incrementais de transporte serão pagos pela demanda incremental. 

Gargalo impede rota para Uberaba

Além disso, Petrobras e IBP alegam que qualquer demanda incremental na malha da TBG “implica em agravamento da restrição logística” no sistema de transporte entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

A Abrace (grandes consumidores de gás) também bate nessa tecla. Defende que o PNIIGB deveria refletir os cenários de incerteza dos projetos, distinguindo aqueles que dependem de uma redução estrutural dos preços para se concretizarem – como é o caso da conexão de Uberaba.

A entidade cita ainda que, com o declínio esperado na importação de gás boliviano, ao menos que a oferta da Argentina ganhe escala na modalidade firme de suprimento, o projeto de Uberaba depende da expansão da interconexão entre as redes NTS-TBG para se concretizar.

Um gargalo é reconhecido pela própria TBG. A transportadora acrescenta que, para garantir uma maior segurança no abastecimento da demanda em Uberaba, é necessário que sejam executadas expansões das fontes de fornecimento de gás, retirando suas restrições para escoamento – como a existente entre Rio-São Paulo.

E que não só o Corredor Pré-Sal cumpre com esse objetivo, como também sugere a eliminação da restrição do escoamento de gás do Terminal Gás Sul (TGS), em Garuva (SC) no sentido até São Paulo.

O TGS tem capacidade de injeção de 15 milhões de m³/dia no Trecho Sul do Gasbol, mas devido ao gargalo existente no trecho até Araucária (PR), o gás fica disponível apenas para atender à demanda nos estados da região Sul.

Rota alternativa ao Brasil Central

O projeto recomendado pela EPE se trata de uma rota alternativa ao traçado original do Brasil Central, que parte de São Carlos (SP) rumo a Brasília (DF), via Triângulo Mineiro.

O projeto foi concebido nos anos 2000 pela TGBC, ligada ao empresário Carlos Suarez, mas nunca saiu do papel. 

A EPE cita que o Brasil Central não foi incluído no PNIIGB porque se trata de um projeto já autorizado pela ANP no passado – e o plano integrado visa, justamente, recomendar projetos para outorga.

A estatal alega ainda que a rota via Iacanga visa o melhor aproveitamento do potencial de oferta de biometano da região Noroeste de São Paulo e o atendimento de novos munícipios desse estado que ainda não se encontram conectados à malha integrada de gasodutos.

E que a expansão rumo ao Distrito Federal ainda carece de  “maiores estudos de mapeamento da demanda e da oferta correspondente”. 

A interiorização do gás para o Triângulo Mineiro é uma promessa do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que já sinalizou a intenção de destinar o gás da União até o polo gás-químico da região – plano que esfriou mais recentemente.

A Gasmig (MG) e a Necta (SP), duas distribuidoras estaduais de gás canalizado que se beneficiariam do projeto de interiorização do gás até o Triângulo Mineiro, saíram em defesa da rota até Uberaba, mas pedem um estudo mais aprofundado do projeto.

A distribuidora mineira destacou que a região do Triângulo Mineiro apresenta “posição geográfica e relevância econômica que justificam sua priorização como ponto de interiorização da infraestrutura de gás natural e biometano”.

Mas sugeriu que a EPE amplie a análise técnica e compare as alternativas de atendimento a Uberaba “sob critérios de modicidade, cobertura regional e integração com fontes renováveis, de modo a subsidiar uma decisão ótima de investimento público e privado”.

Já a Necta, que opera no Noroeste Paulista, citou que o projeto abre espaço para interconexão de potenciais produtores de biometano à rede, mas que a interiorização até Uberaba carece de aprofundamento na análise de viabilidade econômico-financeira.

A companhia, controlada pela Compass, do grupo Cosan, defende a realização de estudos complementares sobre a integração com biometano, incluindo mecanismos regulatórios e incentivos para conexão de produtores.

A Abegás, que representa as distribuidoras de gás, também pede cautela. 

Destaca que a proposta de construção de um gasoduto até Uberaba – e que contempla também a possibilidade de expansão futura para Goiás e o Distrito Federal – depende exclusivamente de estudos de oferta e demanda.

E que o PNIIGB “deve indicar claramente a fonte que atesta o estágio de maturidade da demanda indicada” e se há uma decisão final de investimento tomada para a demanda.