Agenersa multa Naturgy por impor barreiras ao mercado livre de gás no Rio de Janeiro

RIO — A Agenersa, agência reguladora do Rio de Janeiro, decidiu esta semana multar a Naturgy, por descumprir a regulação estadual e impor barreiras ao mercado livre de gás natural.

Indústrias do Rio relatam negativas reiteradas, por parte das distribuidoras CEG e CEG Rio, controladas pela Naturgy, a pedidos de migração para o ambiente livre.

As duas concessionárias foram multadas, cada uma, no valor de 0,002% do faturamento anual pelos casos já ocorridos.

Se houver reincidência, serão punidas com multas no valor de 0,001% do faturamento anual para cada novo descumprimento reportado. As distribuidoras terão dez dias úteis para responder aos pedidos formais de migração por parte dos clientes industriais.

O regulador e as concessionárias de gás do Rio travam um impasse regulatório:

• A regulação fluminense, definida pela Agenersa em 2020, prevê que toda indústria com consumo superior a 10 mil m³/dia pode migrar para o mercado livre.
• A Naturgy se escora, por sua vez, nos contratos de concessão das distribuidoras CEG e CEG Rio, de década de 1990, e que definem um piso de 100 mil m³/dia para a migração — o que limita o universo de potenciais clientes livres no estado.

Agenersa vê ‘resistência injustificada’ da Naturgy

Em seu voto, o conselheiro-relator, Vladimir Paschoal, destacou que o piso de 100 mil m³/dia, alegado pela Naturgy, é “incompatível com a evolução do marco regulatório”.

E que a postura da distribuidora se trata de uma “resistência injustificada à modernização do setor” que reduz a competitividade da economia do Rio.

“Estabelecer barreiras protelatórias não respaldadas pelas deliberações regulatórias vigentes representam um obstáculo indevido ao processo de abertura do mercado, contrariando os princípios de isonomia, promoção da livre concorrência e acesso não-discriminatório à rede, bem como razoabilidade, previsibilidade e transparência nas relações entre concessionários e usuários”, relatou Paschoal.

Mercado livre travado no Rio

O mercado livre de gás deu seus primeiros passos em 2024, com a migração do trio das siderúrgicas CSN, Ternium e Gerdau.

Juntas, elas consomem cerca de 1,6 milhão de m³/dia — aproximadamente um quarto do mercado não-termelétrico do estado.

A Firjan mapeou, entre as indústrias do estado, um potencial de migração de 12 outros consumidores existentes, de forma imediata — e que, juntos, consomem mais de 540 mil m³/dia.

Empresas como a ArcelorMittal, Braskem, Fábrica Carioca de Catalisadores (FCC), Madureira América Energia, Nitriflex e Schott Brasil já manifestaram a intenção de migrar, mas esbarram hoje no impasse.

Além da própria CSN, que tem interesse de migrar uma segunda unidade produtiva para o mercado livre – a planta de Porto Real.

Em entrevista ao videocast gas week, o novo programa semanal da indústria de gás natural do Brasil, o gerente-corporativo de Operação e Comercialização de Gás da CSN, Vinícius Oliveira, classificou o caso do Rio como uma “aberração regulatória”.

“Estamos falando de um contrato de concessão de 30 anos atrás e de uma posição, de uma deliberação muito clara da agência reguladora. Então, assim, se não acontece, minimamente o que deveria haver é uma sanção”, disse Oliveira, na entrevista, gravada semanas antes da decisão da Agenersa de multar a Naturgy. Assista ao videocast na íntegra.

Naturgy prega respeito a contrato

A Naturgy prega respeito ao contrato de concessão, por uma questão de segurança jurídica.

Alega também que as migrações precisam ser melhor planejadas, sob o risco de desequilibrar a gestão da concessão — e, com isso, impactar os demais usuários.

O jurídico da Agenersa entende que a celebração de um termo aditivo ao contrato seria recomendável, para fins de uniformidade com as normas regulatórias, mas que não se trata de uma condicionante para a vigência da regulação.

A disputa acontece em meio à discussão sobre a renovação da concessão da CEG e CEG Rio.

A Naturgy apresentou, no ano passado, o pedido formal de prorrogação dos contratos, que vencem em 2027.

Caberá ao governo estadual definir se as concessões serão renovadas ou se haverá uma nova licitação.