Abegás pede freio na agenda do gás natural da ANP

RIO — A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) pediu à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que suspenda não só a regulamentação dos critérios para classificação de gasodutos, mas todas as consultas públicas em aberto que tratam do setor de transporte de gás natural.

São quatro processos que, na visão da Abegás, conectam-se entre si e precisam de maior amadurecimento nas discussões:

• Consulta pública 01/2025 sobre os limites técnicos de pressão e diâmetro para a classificação de gasodutos de transporte, cuja etapa de contribuições já foi encerrada. A segunda sessão da audiência pública foi realizada na semana passada. O caso passou para a relatoria de Pietro Mendes, e, de acordo com a agenda regulatória, está previsto para ser concluído em outubro.
   
• Consulta pública 03/2025 sobre o Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural proposto pela ATGás, que recebe contribuições até o dia 17/9. Também foi redistribuído para Pietro Mendes. (conheça todos os 30 projetos previstos no plano)
   
• Consulta pública 05/2025 sobre os critérios para cálculo das tarifas de transporte, aberta até o dia 10/9. A audiência pública está marcada para 22/9. Caso sob a relatoria de Symone Araújo, com previsão de conclusão em outubro. (entenda os principais pontos da minuta de resolução)
   
• e a consulta pública 08/2025 sobre as propostas tarifárias e de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras para o ciclo tarifário 2026-2030, aberta até 8/10. (veja o guia da revisão tarifária)

A Abegás entende que a discussão simultânea sobre esses temas “pode comprometer a análise dos agentes envolvidos e resultar em inconsistências regulatórias de grande repercussão”.

Abegás sugere aguardar LRCAP e outras pendências

A associação cita, por exemplo, que seria prudente concluir a revisão da metodologia de cálculo das tarifas antes de aplicá-la na revisão tarifária em curso.

Nesse caso, as distribuidoras sugerem a aplicação de um mecanismo de compensação com efeito retroativo sobre as tarifas das transportadoras.

A associação também defende que as consultas sobre tarifas e sobre o Plano Coordenado deveriam aguardar o desfecho do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) – que vai dar um sinal mais claro sobre a demanda por capacidade dos gasodutos pelas termelétricas.

“Como pensar o Plano Coordenado sem saber o resultado do LRCAP? Não faz sentido, sem sabermos o resultado do leilão e de como o sistema de transporte vai corresponder a ele. Talvez tenhamos uma ociosidade do sistema, não haja necessidade de investimentos. São questões intrínsecas”, argumentou o presidente-executivo da Abegás, Marcelo Mendonça, em conversa com a agência eixos.

Ainda segundo a Abegás, outros assuntos pendentes, como o acesso irrestrito às informações dos contratos legados e a publicação do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), também podem impactar os processos em aberto pela ANP.

As distribuidoras defendem, por fim, aguardar os resultados da tomada pública de contribuições aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) sobre harmonização regulatória, para, só então, avançar com o tema da classificação de gasodutos.

Distribuidoras judicializam classificação de gasodutos

O pedido de suspensão da agenda regulatória do gás, pela ANP, vem na sequência da judicialização da discussão sobre a classificação de gasodutos.

Na semana passada, a Abegás ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência da ANP para definir os critérios técnicos para classificação de gasodutos de transporte. 

A associação já havia solicitado a suspensão da consulta pública sobre a regulamentação do assunto e, agora, estendeu o pedido para os demais pontos da agenda regulatória do gás.

“A gente precisa de um amadurecimento maior da agenda, para não acontecer o que vimos na discussão sobre a classificação de gasodutos, com várias questões que poderiam ter sido dirimidas com mais diálogo. Estamos vendo outros pontos da agenda do transporte que não estão sendo bem conduzidos”, disse Mendonça.

ANP pauta pedido de reconsideração da Abegás

Na reunião desta semana, a diretoria da ANP deve retomar a análise de um outro assunto pendente: um pedido de reconsideração apresentado pela Abegás em maio de 2024 sobre a proposta tarifária da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), no processo de oferta de capacidade para o ciclo 2024-2028.

Na ocasião, a associação apontou falhas no processo que teriam majorado as tarifas.

Citou, em específico, a falta de “adequada avaliação” sobre os investimentos no gasoduto Itaboraí-Guapimirim (Gasig) e sobre a depreciação de ativos da transportadora.