Mais uma liminar derruba reajuste de gás natural, agora em Minas Gerais

O Tribunal de Justiça mineiro derrubou, por liminar, o mais recente reajuste de 40% nos valores do preço de venda do gás natural da Petrobras contratado pela Gasmig. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, informou o órgão.

A Gasmig assinou um contrato com a Petrobras, com vigência de 2022 a 2025, e possui um contrato anterior, iniciado em 2020 com prazo até 2023.

Nas negociações ano passado, a companhia havia oferecido preços até 100% maiores para atender as distribuidoras a partir deste ano.

Após meses de negociação, Petrobras e distribuidoras chegaram a acordos de longo prazo, com quatro anos de duração, e em troca da redução dos reajustes, para 40% no caso de Minas Gerais.

• A Gasmig possui dois contratos, um para 2020-2023 e outro 2022-2025 (novo). Os reajustes são feitos trimestralmente, em fevereiro, maio, agosto e novembro. O preço de venda do gás no contrato original é indexado a 16,75% do Brent; no mais recente, a a 11,6% do Brent;
• Em abril, o preço médio da molécula da Petrobras para a Gasmig estava em R$ 2,2725 por m³. Para maio, a Abrace projeta um reajuste de 27% para 2,8855 por m³.
• No cálculo da tarifa final, regulada pelo estado, entram o custo de transporte e a remuneração da distribuidora por investimentos e custos de operação.

Gasmig assina contrato para compra de gás da Galp

Este mês, a Gasmig passará a comprar, a partir deste mês, gás natural da Galp, terceira maior produtora de gás do Brasil, de acordo com dados da ANP.

Este é o primeiro contrato de fornecimento de gás assinado pela Gasmig com a iniciativa privada. Até então, todo a demanda da concessionária era atendida pela Petrobras.

De acordo com a distribuidora, o volume contratado pode chegar a 260 mil metros cúbicos diários (m³/dia), de acordo com a necessidade da Gasmig e disponibilidade da Galp. O volume equivale a cerca de 7% das vendas de gás natural em Minas Gerais em 2021.

• Em epbr Gasmig pode incluir biometano em suas operações, segundo Pedro Sena, superintendente de Energia em MG. Estados, como Minas, Rio e Sergipe, avançam com suas regulações para desenvolver o mercado de biometano.

Liminares evitaram reajustes em vários estados

Vário estados, distribuidoras e até mesmo a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro processaram a Petrobras e conseguiram derrubar os novos contratos, preservando os reajustes menores em acordos anteriores. A companhia vem conseguindo derrubar as liminares no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Gasmig tentou comprar gás natural de outras companhias, por chamadas públicas, mas sem sucesso.

O  mesmo ocorreu em outros estados, precisaram ficar apenas com a Petrobras.

Abuso de poder econômico

“A chamada pública [da Gasmig] ocorreu em setembro de 2021. Cinco empresas se candidataram, mas todas elas, com exceção da Petrobras, dependiam, em algum momento da cadeia produtiva, de serviços prestados pela própria estatal nacional”, afirma a AGE-MG.

Sem concorrência, a Justiça de Minas Gerais aceitou as teses dos procurares do estado de que a Petrobras pode estar abusando de seu poder econômico.

“Embora não se possa afirmar, nesse momento processual, que haja abuso de poder econômico, fato é que os indícios caminham nesse sentido, já que pouco antes de elevar o preço a 100%, a própria Petrobras ofereceu renovação contratual ao Estado de Minas, oportunidade em que manteria o preço anterior”, diz a decisão liminar.

“Inegável assim, o dano imediato ao consumidor em suportar esse novo ajuste de preço”.

Procurada, a Petrobras optou por não se manifestar.

Distribuidoras tentam vantagem diferenciada

A empresa defende que pratica preços de mercado.

Em dezembro, quando as primeiras liminares vieram à tona, a Petrobras afirmou que foram “movimentos junto ao plantão judiciário com ações em caráter de urgência, com pedido de liminar, para adquirir vantagem diferenciada das que foram obtidas nos processos regulares de chamadas públicas para aquisição de gás natural”.

Em geral, as distribuidoras tentam manter condições de contratos vigentes, o que garantiria reajustes menores a partir do ano que vem.

O conflito ocorre após a negociação feita ao longo de 2021 para os novos contratos, que atualizaram os preços do gás natural, tornando o energético 50% mais caro, em média.