Governo concede incentivo fiscal a projeto que marca chegada do gás à São Luís (MA)

RIO – O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento do projeto de abastecimento da Unidade de Pelotização da Vale de São Luís (MA), pela Gasmar, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

Este é o primeiro projeto de uma distribuidora de gás canalizado enquadrado no regime especial – que suspende a cobrança de PIS/Pasep e da Cofins (ou do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação) sobre a aquisição, locação e importação de bens e serviços vinculados à infraestrutura.

O projeto da Gasmar está orçado em R$ 69,6 milhões – R$ 63,2 milhões sem os impostos – e compreende uma instalação de estocagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) e um gasoduto de distribuição que vai do Porto do Itaqui até as instalações da Vale.

A previsão é que o projeto seja concluído até abril de 2024 e movimente cerca de 250 mil m3/dia de gás natural. O combustível será fornecido pela Eneva, a partir da produção dos campos da Bacia do Parnaíba, e será transportado na forma de GNL, por meio de carretas criogênicas.

No mês passado, o MME publicou uma portaria que permite a inclusão de projetos de liquefação de gás natural e de regaseificação de GNL no Reidi. Até então, apenas dutos (de petróleo, gás natural e biocombustíveis) e infraestruturas de produção e processamento de gás podiam ser enquadrados no regime especial.

Gás chega à capital do Maranhão

O projeto faz parte da entrada da Eneva no negócio de distribuição de GNL em pequena escala, mas também marca a chegada do gás à São Luís, na capital maranhense.

A Gasmar vai construir uma planta de regaseificação, no Porto de Itaqui, para receber os caminhões de GNL da Eneva. A unidade será conectada a uma rede de distribuição de 4 km que abastecerá a usina da Vale.

Por lei, o consumidor livre tem que, necessariamente, usar o sistema de distribuição da Gasmar.

O contrato de distribuição assinado com a Vale é um marco para a concessionária, que pretende, a partir da planta de regaseificação do Porto de Itaqui, desenvolver, no futuro, a rede de São Luís, para abastecimento de postos de GNV e outras indústrias, no mercado regulado.