O debate sobre a utilização do fraturamento hidráulico, o chamado fracking, para a produção de petróleo e gás em reservatórios não convencionais tem ganhado espaço no Brasil.
É um tema que desperta dúvidas legítimas, mas que precisa ser enfrentado com base em ciência, experiência internacional e no sólido arcabouço regulatório de que o país dispõe.
O fracking não é uma técnica experimental. Desde 1947, já foi aplicada em centenas de milhares de poços ao redor do mundo, sob rigoroso monitoramento e com resultados expressivos em países como Estados Unidos, Argentina e China.
A tecnologia é segura, operando sob controle em tempo real e apoiada em sistemas avançados de integridade de poços, isolamento de aquíferos e licenciamento ambiental.
É importante destacar que a licitação de blocos exploratórios não significa autorização para produzir ou empregar qualquer técnica. Nessa fase, busca-se apenas o conhecimento geológico da área, sem a garantia sequer da existência de uma jazida economicamente viável.
Apenas em etapas posteriores, mediante aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos órgãos ambientais, é que se avalia a adoção do fraturamento hidráulico. No Brasil, portanto, não há espaço para liberações automáticas ou irrestritas: cada caso passa por detalhado escrutínio técnico e legal.
A experiência internacional demonstra que o fracking pode desempenhar papel relevante na renovação de reservas, na redução da dependência externa e na interiorização do desenvolvimento econômico.
Em bacias como Recôncavo e Parnaíba, a técnica poderia revitalizar campos históricos, aproveitando infraestrutura já existente e reduzindo a necessidade de abrir novas fronteiras exploratórias em áreas ambientalmente sensíveis.
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Além disso, a maior oferta de gás natural — combustível de transição reconhecido inclusive pela COP28 — teria impacto direto na competitividade do setor produtivo e na segurança energética do país.
O consumo de água, um dos pontos mais citados no debate, é limitado e regulado em múltiplas instâncias. Parte do volume retorna à superfície e pode ser tratada e reutilizada, reduzindo significativamente a demanda líquida.
Estudos internacionais demonstram que a participação do fraturamento no uso total da água é mínima, inferior a 1% mesmo em regiões de intensa atividade.
O Brasil dispõe de reservas estimadas em 16 trilhões de m³ de gás não convencional, frente a apenas 1,9 trilhão de m³ nas reservas atuais de origem convencional.
A diferença entre aproveitar ou não esse potencial pode significar empregos, renda, arrecadação e o fortalecimento de setores como o agronegócio, que depende do gás natural tanto para a produção de fertilizantes quanto como alternativa ao diesel.
Defender o debate qualificado sobre o fracking não significa propor sua adoção imediata ou irrestrita, mas reconhecer que o país já conta com instrumentos regulatórios maduros e com instituições capazes de avaliar riscos e benefícios com segurança e responsabilidade.
A ABPIP acredita que a ciência, a regulação e a responsabilidade devem nortear as decisões, garantindo que o Brasil possa aproveitar seus recursos de forma sustentável e segura, em benefício da sociedade.
Lucas Mota de Lima é Gerente Executivo Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (ABPIP).
