Estados e distribuidoras na Justiça contra reajuste do gás da Petrobras

Atualizado às 20:05, de 28 de dezembro de 2021, para incluir a informação de que a Alerj conseguiu liminar no Rio de Janeiro obrigando a manutenção das condições contratuais para o fornecimento de gás no estado

A Naturgy anunciou nesta terça (28) que ingressou com uma medida judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a Petrobras para manter as condições dos contratos atuais e evitar o reajuste no custo de aquisição do gás natural a partir de 1o de janeiro de 2022. 

“Assim como outras distribuidoras brasileiras, a Naturgy está pleiteando a manutenção das condições dos contratos atuais até que as condições de mercado livre sejam de fato estabelecidas e seja possível adquirir um gás competitivo de fontes concorrenciais. Hoje, a Petrobras é a única empresa com capacidade para comercializar gás natural para as distribuidoras no estado”, disse a empresa em nota. 

A Naturgy realizou uma chamada pública para aquisição do gás natural para distribuição pela CEG e CEG Rio. A Petrobras, assim como aconteceu com outras distribuidoras, foi a única empresa que teve oferta com preços e condições técnicas viáveis, de acordo com a distribuidora.

Governo do Rio na Justiça

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, também anunciou nesta terça que vai lutar para que a Petrobras não consiga implementar o reajuste do gás natural no estado. Acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e também foi à Justiça argumentando que a empresa está praticando preço abusivo valendo-se da condição de monopólio.

“O governo do Rio de Janeiro não concorda com esse aumento abusivo que vai afetar a vida de milhões de cidadãos, da dona de casa e dos motoristas profissionais às empresas e indústrias. O reajuste impactaria na empregabilidade e na instalação de novas empresas que não se instalariam no estado sem segurança jurídica”, afirmou Cláudio Castro.

Mais cedo, o governador anunciou que vai vetar o Projeto de Lei 5.190/2021, aprovado pela Alerj e que cria a Taxa de Fiscalização da Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG), cobrança que já havia sido criada pelos deputados fluminenses em 2016 e derrubada pelo STF. 

“Vamos brigar para que esse aumento não aconteça. Iremos judicializar e barrar esse reajuste absurdo, extremamente prejudicial para o Rio de Janeiro. Juntos vamos encontrar um caminho justo para todos”,  garantiu o governador.

Alerj consegue liminar 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) anunciou nesta terça (28/12)  que conseguiu na Justiça do Rio de Janeiro liminar para que a Petrobras mantenha as condições atuais de fornecimento e preço, até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprecie a representação feita pela  Naturgy e até que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento do insumo.

A decisão é do juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, representadas pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT).

“Essa política de preços da Petrobras, que produz em real e cobra em dólar, é ótima para os acionistas da empresa e para o governo federal que detém a maioria das ações, mas é péssima para o povo que não tem como suportar tamanho aumento. É um fator que hoje impede a retomada do desenvolvimento do estado. Não é possível que seja mantida essa escalada de preços”, afirmou Ceciliano, sobre a decisão favorável.

Distribuidoras na Justiça em outros estados

De fato, movimentos semelhantes estão acontecendo em outros estados. Nesta segunda (27/12), Alagoas anunciou que conseguiu decisão liminar em favor da Algás mantendo as mesmas condições de preço e faturamento previstos no contrato de compra e venda para o período de 1 de janeiro de 2022 até a data do fechamento do contrato.

A decisão foi tomada pelo Juiz Pedro Jorge Melro Cansanção, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Os estados do Ceará e de Sergipe também conseguiram garantir na Justiça que sejam mantidas as condições de preço, volume e reajuste.

“Alagoas, Ceará e Sergipe enfrentando a absurda política de preços da Petrobras para o gás natural, principalmente contra o Nordeste, conseguiram liminares em suas Justiças para a manutenção do preço evitando um aumento descabido de mais de 60%”, comentou George Santoro, secretário da Fazenda de Alagoas.

Em Sergipe, decisão da juíza Érica Magri Milani determina que a Petrobras mantenha o fornecimento de gás natural à Sergas nos exatos termos do contrato atual e vigente pelo prazo de seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2022. 

O volume atual contratado é 250 mil m³/dia de gás natural, com possibilidade de retirada de até 10% a mais sobre o volume total. A Sergas está requerendo também na Justiça a ampliação do volume de gás fornecido pela Petrobras. 

Na última semana, a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, do Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu liminar a favor da Cegás e do governo cearense, mantendo o contrato entre a Petrobras e a Cegás por mais seis meses. A magistrada entendeu que existe risco de desabastecimento para os consumidores no estado. 

No começo de dezembro, o governado do Ceará, Camilo Santana, também criticou a política de preços da Petrobras. “É um absurdo a política que a Petrobras utilizou nos últimos anos para definir os preços dos combustíveis, porque ela dolarizou o preço dos combustíveis. Nós somos um dos maiores produtores de petróleo do mundo. A nossa moeda é real. Como é que dolariza o preço”, disse. 

Reajuste será de 50%, prevê Abegás

Distribuidoras de gás natural chegaram a um acordo com a Petrobras e os preços médios do combustível será reajustado em 50%, a partir de janeiro de 2022.

As informações são da Abegás, que representa as distribuidoras nos estados. Segundo a associação, os novos preços afetam cerca de 70% da demanda do mercado cativo e não termoelétrica.

Propostas anteriores, apresentadas há cerca de dois meses, previam reajustes maiores. A negociação levou à redução do reajuste, mas o aumento de 50% fica condicionado a contratos de longo prazo.

O novo valor da molécula, de US$ 12/MMBtu, vale para 2022. A partir da daí, o preço está sujeito a reajustes.