Em Alagoas, Renan Filho defende reforma da lei estadual do gás

MACEIÓ – Durante participação em evento da indústria, Renan Filho (MDB) defendeu a reforma da lei de Alagoas para o mercado de gás natural, em discussão no estado.

O ministro dos Transportes foi governador de Alagoas por dois mandatos, se elegeu senador em 2022 e fez o sucessor, Paulo Dantas (MDB), que enviou uma proposta de revisão das regras da distribuição para a assembleia, no início deste ano.

“A nossa Lei do Gás [de Alagoas] não pode ser a quinta mais moderna do Brasil. Tem que ser a mais moderna do Brasil, tem que ser a mais capaz de atrair investimentos, tem que desafiar a Algás a cumprir cada vez mais o seu papel, estimular o gás a ser competitivo, atrair investimentos”, disse Renan Filho.

Alagoas ainda não conta com um marco para mercado livre de gás, de acordo com o Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre), criado por produtores (IBP e ABIPIP) e grandes consumidores (Abrace).

O ministro representou o governo federal na Onshore Week 2023, em painel ao lado do secretário Pietro Mendes, de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia (MME).

O texto atual do projeto desagradou agentes do mercado — que temem restrições ao desenvolvimento do mercado livre e à harmonização com o marco legal federal.

No evento, o governador Paulo Dantas também defendeu o “livre mercado” e afirmou que mudanças estão sendo discutidas internamente no partido. Ponderou, contudo, que é preciso respeitar o rito da assembleia. “O parlamento tem toda sua dinâmica”, disse Dantas.

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“Cada um no seu local”

Em linhas gerais, Renan Filho defendeu que a Algás deve focar nos serviços de distribuição enquanto outras empresas assumem o protagonismo na produção e comercialização do gás natural.

“[A Lei do Gás tem que] colocar cada um no seu local. A Algás é uma empresa de distribuição, ela não deve ter o sonho de vender molécula. Assim como a Origem tem que cada vez produzir mais a molécula, para que o gás possa chegar em todas as partes do estado”.

A Algás é uma empresa controlada pelo estado de Alagoas, que tem a Commit e a Mitsui como sócias.

A Origem, por sua vez, comprou ativos da Petrobras em Alagoas, elevou a produção e faz parte do movimento que tem ocorrido no Nordeste de pulverização – e concorrência – no mercado de gás. A região tem preços mais baixos em comparação com o restante do país.

“O gás produzido [em Alagoas] é mais barato do que o gás vindo de outros países, da Bolívia, o gás da Petrobras, muitas vezes, mais caro também. Significa dizer que Alagoas poderá produzir manufaturados com insumos mais baratos e, com isso, ganhar competitividade”, disse o ex-governador.

 

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Competição do Nordeste pós-reformas tributária

O ministro defendeu que a redução dos preços do gás natural e da energia serão peças-chave para atrair empresas para Alagoas e o Nordeste, em um cenário de reformas econômicas bem-sucedidas.

Será necessário deixar políticas baseadas em benefícios fiscais na região, competir por investimentos, com redução de custos para a indústria.

“Com a reforma tributária e o fim da guerra fiscal, vamos precisar atrair indústrias e novos negócios a partir de custos de produção menores (…) Tenho feito uma peregrinação dentro do governo para falar da importância desse tipo de investimento e onde o setor privado pode entrar para ampliar a produção de gás, de óleo no Brasil”.

Mês passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) anunciou o Gás para Empregar, um novo programa que será desenvolvido, dessa vez, com foco na reindustrialização.

O governo Lula também dá constituindo ao estudo de propostas para a produção em terra e no offshore, de campos maduros e medidas para o licenciamento ambiental. As frentes foram reunidas em um novo programa, batizado de Potencialize E&P.

Está prevista uma medida provisória para alterar as regras do pré-sal e autorizar tanto o reconhecimento de custos na partilha de investimentos em infraestrutura, como operações de swap (troca) de óleo por gás para elevar a oferta por meio da Pré-sal Petróleo SA (PPSA).

“E eu vejo nessa agenda da ampliação da exploração do óleo e do gás como a principal agenda para que Alagoas consiga dar continuidade a sua industrialização. É por meio da redução de custos de um insumo tão importante que é a energia”, disse Renan Filho.

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