Distribuidoras tentam “vantagem diferenciada” no mercado de gás, diz Petrobras; empresa vai recorrer contra liminares

A Petrobras afirmou nesta terça (28) que vai recorrer contra as decisões liminares obtidas por estados e distribuidoras de gás natural. Com as ações, as empresas tentam reduzir reajustes que entram em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Segundo a Petrobras, são “movimentos junto ao plantão judiciário com ações em caráter de urgência, com pedido de liminar, para adquirir vantagem diferenciada das que foram obtidas nos processos regulares de chamadas públicas para aquisição de gás natural”.

Ações foram movidas em Alagoas, Ceará, Rio de Janeiro e Sergipe, até o momento.

Em geral, as distribuidoras tentam manter condições de contratos vigentes, o que garantiria reajustes menores a partir do ano que vem.

O conflito ocorre após a negociação feita ao longo de 2021 para os novos contratos, que atualizaram os preços do gás natural, tornando o energético 50% mais caro, em média.

Um dos argumentos das distribuidoras é que o mercado continuou fechado e, portanto, não há competição que justifique as propostas da Petrobras.

A Petrobras, por sua vez, afirma que devem ser praticados preços de mercado.

“Foram concedidas quatro liminares, sendo que uma foi negada. Nessas ações em que as liminares foram concedidas, a Petrobras irá interpor os recursos e ações cabíveis com vistas ao estabelecimento de preço de mercado para a venda do gás”, diz a Petrobras.

Gás natural chegou a subir 500%

Para as distribuidoras, o fato de a Petrobras terminar como a única supridora em diversas concorrências para atendimento ao mercado cativo demonstra que as condições para concorrência no suprimento não foram atingidas e o mercado continua fechado.

A Petrobras ressalta que ela tem avançado com os compromissos firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para abertura do mercado, e que as propostas foram flexibilizadas em diversos pontos para assinatura dos contratos pós-2022.

“Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo”, diz a empresa.

Outra crítica das distribuidoras é que a contrapartida pelos menores reajustes oferecidos são os contratos mais longos, de quatro anos.

A Petrobras diz também que a questão envolve cerca de metade das distribuidoras, que optaram por assinar, no passado, contratos vencendo em 2022.

Nos mercados em que o gás está contratado nas condições anteriores, os termos estão mantidos.

“Algumas distribuidoras de gás fizeram a opção nos últimos anos por contratos de curto prazo e, por isso, não possuíam ainda fornecimento contratado para o ano de 2022”

O conflito no mercado doméstico acompanha uma crise global de preços, que provocou um deslocamento dos preços do gás dos barris de referência do petróleo, com o repique da demanda e choques na oferta internacional.

“A alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021”, diz a Petrobras.

Veja o comunicado da Petrobras, na íntegra

Em relação às notícias sobre novos contratos de gás com distribuidoras locais, a Petrobras esclarece que do total de consumo das Companhias Distribuidoras Locais de Gás Natural cerca de metade já tinha o suprimento contratado para 2022, cujas condições seguem sendo cumpridas rigorosamente nos termos e condições de preços e reajustes previamente acordados.

Importante lembrar que a Petrobras atende seus contratos de venda de gás por meio de um portfólio de ofertas composto por produção nacional e importação do gás da Bolívia e de Gás Natural Liquefeito – GNL.

A alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021.

Algumas distribuidoras de gás fizeram a opção nos últimos anos por contratos de curto prazo e, por isso, não possuíam ainda fornecimento contratado para o ano de 2022.

A Petrobras iniciou as negociações para novo contrato com essas distribuidoras com antecedência e dentro do cronograma estabelecido pelas concessionárias no âmbito das chamadas públicas que contaram com propostas da Petrobras e de outras empresas.

Em alguns casos, por exemplo, a Petrobras enviou propostas em janeiro de 2021. Desde então, atualizamos nossa carteira comercial ao longo do ano, fazendo novas propostas às distribuidoras em maio, com revisões nos produtos ofertados em setembro e novembro, quando se intensificaram as negociações em curso no âmbito das chamadas.

Para oferecer melhores condições aos clientes, a Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo.

Oito concessionárias seguiram o rito por elas estabelecido nas chamadas públicas e celebraram contratos com a Petrobras.

No entanto, apesar do processo de negociação conduzido entre a Petrobras e as distribuidoras, como prevê qualquer relação comercial e em observância ao estabelecido nas Chamadas Públicas, identificamos em alguns estados movimentos junto ao plantão judiciário com ações em caráter de urgência, com pedido de liminar, para adquirir vantagem diferenciada das que foram obtidas nos processos regulares de chamadas públicas para aquisição de gás natural.

Foram concedidas quatro liminares, sendo que uma foi negada. Nessas ações em que as liminares foram concedidas, a Petrobras irá interpor os recursos e ações cabíveis com vistas ao estabelecimento de preço de mercado para a venda do gás.

Paralelamente, a Petrobras assinou, esse mês, contratos de compra e venda de gás com empresas produtoras para operações conhecidas como swap e está na etapa final de negociação com outras empresas interessadas na operação.

Por meio do contrato, a Petrobras processa o gás produzido por essas operadoras e, após esta etapa, o gás é novamente disponibilizado para as empresas transportarem até seus clientes, viabilizando o acesso direto delas ao mercado.

Esses contratos viabilizam o início de fornecimento de produtoras como Shell, Petrogal e Repsol Sinopec a partir de 1/1/2022, tanto para os contratos já assinados nos âmbitos das Chamadas Públicas quanto para novos contratos, como divulgado publicamente pelas próprias distribuidoras e produtores.

Também celebramos contrato de arrendamento em 28/9/2021 e, após autorizações, transferimos em 4/12/2021 a operação do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA) para a empresa Excelerate Energy Comercializadora de Gás Natural, que também participou de processos de Chamadas Públicas de algumas distribuidoras e segue como fonte potencial de oferta ao mercado.

A iniciativa estava prevista no Termo de Compromisso de Cessação firmado com o CADE para construção de um ambiente favorável à entrada de novos investidores no setor.

Por fim, o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da Petrobras, mas também pelas margens das distribuidoras (e, no caso do GNV, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. 

Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas. As atualizações dos preços dos contratos de venda de gás natural para as distribuidoras são trimestrais.