Compass pede ao Cade que aprove aquisição da Gaspetro sem restrições

RIO — A Compass pediu nesta terça-feira (19/04) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que mantenha a decisão da Superintendência Geral (SG) do órgão antitruste e aprove a compra da Gaspetro sem restrições. O relator do caso no Cade, o conselheiro Luiz Hoffmann. prorrogou o prazo para diligências e análises da operação por 90 dias, por considerá-la uma operação complexa.

A empresa do grupo Cosan também solicitou ao Cade que “não sejam providos” os recursos interpostos pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás); pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro); e pela ANP.

Os recursos foram aceitos por Hoffmann. Na avaliação dele, “há questões ignoradas pela SG do Cade”, na recomendação da aprovação da aquisição sem restrições.

O conselheiro citou a ausência de rivalidade efetiva entre Compass e Petrobras, a ponto de coibir eventual exercício de poder dominante de ambas as companhias, após a operação.

Ao defender a aprovação da aquisição sem restrições, a empresa do Grupo Compass alega que “é evidente que a operação é incapaz de replicar o cenário anterior de domínio transversal da Petrobras”, sobretudo porque a Compass “não atua, nem atuará, nos elos estruturantes da cadeia de gás natural (a produção e o transporte), os quais representam as principais barreiras ao desenvolvimento do setor”.

A Compass acrescenta ainda que a SG chega à conclusão de que a operação tem efeitos líquidos não negativos, ” o que é, e deveria ser, suficiente para amparar sua decisão de aprovação sem restrições.”

Compass pretende se desfazer de parte dos ativos

A Gaspetro é uma holding com participação societária em 18 distribuidoras de gás natural. A intenção da Compass, no entanto, é se desfazer de parte dos ativos após a conclusão da compra.

A empresa informou ao mercado, em março, que assinou dois contratos, com companhias diferentes, para vender a participação que a empresa do grupo Cosan deterá, se aprovada a operação, em até 13 distribuidoras nas quais a Gaspetro detém fatias minoritárias.

Num primeiro movimento, a Compass anunciou, no dia 9 de março, a celebração de uma promessa de compra e venda de ações com um terceiro para a alienação da potencial participação a ser detida pela Compass em até sete distribuidoras.

Dois dias depois, a Compass anunciou um “novo movimento de gestão de portfólio”, ao assinar um instrumento vinculante com outro terceiro para a alienação da potencial participação a ser detida pela companhia em outras cinco distribuidoras.

Em sua exposição de motivos no Cade, a Compass não menciona o ofício enviado pela Mitsui ao órgão. Dona de 49% de participação na Gaspetro e de participações diretas no capital de algumas distribuidoras estaduais, a japonesa protesta contra o fato de não ter sido notificada, no início da operação de aquisição, em 2021, sobre a intenção da empresa do grupo Cosan de, uma vez concluída a compra do ativo, vender parte das participações da Gaspetro em concessionárias locais. A Mitsui alertou sobre os seus direitos de preferência nos ativos.

ANP recomenda veto à venda da Gaspetro

A Petrobras assinou contrato para venda de sua participação de 51% na Gaspetro para a Compass, por R$ 2 bilhões, em julho de 2021.

A ANP recomendou que o Cade vete a operação e que a Petrobras abra um novo processo de oferta da Gaspetro, de forma que os interessados apresentem ofertas em separado por cada uma das concessionárias que compõem a holding. Para a agência, esse formato é mais propício à competição do que a venda do ativo num só bloco.

O Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), órgão interministerial, também alertou para “riscos elevados de práticas anticoncorrenciais” envolvidos na transação. A entidade recomendou que a Compass fosse obrigada a vender parte das distribuidoras incluídas no negócio.

Abividro, Abrace e ATGás  também manifestaram oposições à concretização da operação.

Uma das principais preocupações gira em torno do poder de mercado que a Compass passaria a deter com a aquisição da Gaspetro. A ANP cita que, considerado o controle já exercido pela Cosan sobre a Comgás (SP), a Compass teria, após a aquisição, um poder de influência sobre a aquisição de até 64,7% de todo o volume de gás processado vendido no Brasil.

A Compass, por sua vez, alega que esse argumento “é completamente irreal”. A companhia argumenta que os contratos celebrados pelas distribuidoras, para compra de gás, são objeto de regulação e que a possibilidade de migração de clientes para o mercado livre “serve como limite à adoção de condições comerciais desvantajosas”.