BRASÍLIA – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), sancionou nesta sexta (25) a lei que estabelece novas regras para o mercado de gás no estado e para os consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores.
A legislação, enviada para a assembleia estadual em agosto, reduz o volume do consumo mínimo exigido para migração para o mercado livre para 10 mil m³/dia, em linha com o que vem sendo praticado em outros estados, que estão incorporando as diretrizes do programa Novo Mercado de Gás.
Casagrande destacou que o Espírito Santo será o primeiro estado a ter um novo marco regulatório alinhado com o programa do governo federal.
A lei também prevê a diferenciação tarifária, com remuneração da distribuidora via tarifas para consumidores cativos (TUSD) e específicas para o mercado livre (TUSDe). A concessionária do estado, ES Gás, e os agentes poderão firmar contratos construir gasodutos e instalações de forma exclusiva ou compartilhada. As tarifas serão regulamentadas pela agência estadual, a ARSP.
Sancionei, nesta manhã, a Lei que estabelece as normas para o Mercado Livre de gás no ES. É importante destacar que o Espírito Santo é o primeiro Estado a ter essa legislação dentro do novo marco regulatório do gás. pic.twitter.com/jUAcTwRY1w
— Renato Casagrande (@Casagrande_ES) September 25, 2020
E expectativa da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) é que a nova regulamentação possa atrair US$ 10 bilhões em investimentos e tem potencial para gerar 30 mil novos empregos nos próximos anos.
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O estado pode se beneficiar da nova lei ao promover que o setor privado tenha acesso ao gás mais barato para projetos como fábricas da Vale na região sul e novas plantas siderúrgicas. Já existe também proposta de instalação de terminais de regaseificação em Presidente Kennedy, por exemplo.
A ES Gás pretende investir, inicialmente, R$ 300 milhões nos próximos dez anos na expansão da malha de distribuição no estado e estuda alternativas para atrair grandes clientes industriais e elevar o consumo do energético no Espírito Santo, segundo afirmou o presidente da empresa, Heber Resende, em entrevista ao vivo para epbr.
Atualmente, uma sociedade entre o governo do estado e a BR Distribuidora, a ES Gás deve se tornar uma distribuidora com controle privado. A BR Distribuidora tem manifestado a intenção de vender sua participação e o governo pretende manter apenas uma posição minoritária.
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Deputados também aprovaram devolução de imposto para ES Gás
No início de setembro, os deputados capixabas também aprovaram um projeto do governo estadual para devolução de créditos tributários de cerca de R$ 57 milhões da Petrobras Distribuidora para a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás).
Os créditos são relativos ao pagamento indevido de tributos pela empresa nos últimos anos em operações comerciais destinado às indústrias, principalmente nos segmentos de plástico, cerâmica, celulose, minero-metalúrgica e geração de energia.
O governo espera que a medida tenha impacto no preço e sirva de incentivo para o consumo industrial de de gás natural no estado.
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