O Cade aprovou, sem restrições, a entrada da BR Distribuidora no capital da Golar Distribuidora, com até 50% de participação. A área técnica do órgão de defesa da concorrência entendeu a associação das empresas para venda de GNL em pequena escala não é significante, sob a ótica concorrencial.
A área técnica do Cade entendeu ainda que o negócio pode ser visto como importante para gerar aumento de oferta no país, na medida em que não reduz as demais opções de obtenção de gás, e amplia a concorrência já que incluiu um novo player no mercado de distribuição de GNL no país, mercado atualmente só atendido pela GasLocal.
“A operação viabilizaria a entrada de um novo player em um mercado em que hoje opera apenas a GásLocal, o que seria um cenário mais favorável à concorrência do que o atual, podendo a BR ser considerada, em grande parte, independente da Petrobras, para fins da presente operação”, diz o parecer técnico do Cade.
O órgão de defesa da concorrência também acatou o entendimento das empresas de que não é possível cogitar qualquer risco concorrencial em razão da participação minoritária da Petrobras na BR e, ao mesmo tempo, na GásLocal, que um é consórcio entre a Petrobras e a White Martins para a distribuição de GNL no Brasil. Afirmaram ainda que não há hipótese de a Petrobras ter influência sobre as decisões comerciais das duas empresas, acesso à informações estratégicas ou poder para determinar a estratégia comercial da BR.
“Vale destacar ainda que a BR possui diversos documentos que limitam ou impedem a participação de acionistas nas decisões que possam gerar conflito de interesses, prevendo procedimento próprio para deliberações neste caso”, diz o parecer técnico do Cade.
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Petrobras prepara saída da BR
A Golar é uma multinational com presença nos mercados de GNL e energia. No Brasil, tem uma unidade flutuante de armazenamento e regaseificação de GNL (FSRU) e 50% das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse). É o projeto integrado de GNL e geração de energia no Porto de Sergipe.
A BR é a maior distribuidora do país, em participação de mercado. Atua na logística e comercialização de combustíveis líquidos, incluindo o segmento de aviação, opera bases e terminais. Em 2019, a Petrobras conclui a oferta de ações que levou a pulverização do controle da BR Distribuidora, deixando de ser uma subsidiária integral.
A Petrobras está preparando a oferta das ações remanescente na BR Distribuidora, como parte do seu programa de venda de ativos.
A entrada no mercado de GNL coincide com a intenção da BR de deixar a distribuição de gás natural, vendendo sua participação na ES Gás, empresa de economia mista criada no Espírito Santo para assumir a concessão no estado.
O governo, atualmente comandado por Renato Casagrande (PSB), também pretende reduzir a sua participação na ES Gás, tornando-se um sócio minoritário.
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