Combustível do Futuro

ANP conclui estudos para regulamentar biometano e inclui tema na agenda 2025-2026

Medidas definem metas individuais de redução de emissões e critérios de certificação. Novas regras entram em vigor em janeiro de 2026

Na imagem: Dutos metálicos amarelos, com conexões azuis, e a inscrição "biometano" em usina de biometano GNR Fortaleza, da Ecometano e Marquise (Foto: Divulgação Ecometano)
Usina de biometano GNR Fortaleza, da Ecometano e Marquise (Foto: Divulgação Ecometano)

JUIZ DE FORA — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizou nesta semana os encontros do grupo de trabalho criado para definir as regras para o biometano no mercado brasileiro de gás natural. 

As discussões resultaram na inclusão de duas medidas prioritárias na Agenda Regulatória para os próximos dois anos: 

  • a definição de metas individuais de redução de emissões (e formas de apuração de seu cumprimento) para empresas do setor — a partir dos critérios a serem trazidos em decreto.
  • e a criação de critérios para certificação da origem do combustível renovável — a partir da emissão e lastro de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB)

O grupo, formado por cinco equipes técnicas da ANP, analisou durante meses o tema em reuniões com representantes do mercado e do Ministério de Minas e Energia (MME), informou a agência em nota. 

A ANP também enviou contribuições técnicas ao texto do decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização, posto em consulta pública em maio. Veja os detalhes da consulta no site do MME.

As novas regras devem entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, conforme estabelecido pela Lei do Combustível do Futuro (14.993/2024). O regulador decidiu que não será necessária análise de impacto regulatório (AIR), já que está apenas regulamentando obrigações já estabelecidas na lei.

O biometano, produzido a partir de resíduos orgânicos, é considerado estratégico para reduzir as emissões do setor energético. A expectativa é que as normas incentivem a produção e o uso do combustível, alinhando o Brasil às práticas internacionais de descarbonização.

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