O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou hoje que apresentará o novo projeto do governo federal para o setor de gás natural em abril ao Congresso. Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, Albuquerque disse que espera trabalhar junto com os parlamentares no projeto chamado Novo Mercado de Gás.
“Até o mês de abril vamos apresentar o modelo que entendemos do Gás para Crescer, o Novo Mercado de Gás”, disse Albuquerque em resposta a questionamento do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) se ele concordava com o texto que já tramita na Câmara.
A afirmativa do ministro antecipa em dois meses o prazo divulgado por ele mesmo para o texto. Em café com jornalistas na semana passada, Albuquerque afirmara que o governo lançaria o novo projeto em junho.
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A Lei do Gás, PL 6407/2013, fora arquivada no final do ano passado por falta de consenso sobre o texto mesmo depois de cerca de dois anos de uma trabalho intenso do MME com setores interessados no projeto. O texto foi desarquivado no começo deste ano por um de seus autores, o deputado Domingos Sávio (PSDB/MG).
Sem defender o texto atualmente em tramitação, Albuquerque fez duras críticas à concentração do mercado de gás no Brasil. Segundo ele, a infraestrutura para o transporte de gás no Brasil é incipiente e que há campos que não são explorados justamente por conta da carência de infraestrutura.
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Para o ministro, a demanda do governo por abertura do mercado nacional vai permitir a atração de empresas privadas capazes de promover um investimento que hoje o setor público não consegue fazer. O ministro também afirmou que a maior presença do gás natural na matriz energética nacional deve ser capaz de reduzir o custo da energia no país.
” É nisso que estamos trabalhando no Novo Mercado de Gás, para que se possa permitir mais investimentos em infraestrutura”, disse. ” Não temos recursos para construir gasodutos. Investidores estão interessados e nos procuram todo dia, mas a forma como está estruturado [este mercado] não permite [a entrada de outras companhias]. Vamos apresentar resultados para resolver essa questão do gás”, disse sobre o projeto.
O atual PL 6407/2013 prevê a construção de uma rede de gasodutos, chamada no projeto de Brasduto, a ser bancada com recursos oriundos do fundo social do pré-sal.
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Ontem o Político, serviço de notícias exclusivas da epbr, antecipou que o governo federal através do Ministério da Economia está negociando com governadores estado por estado para promover a quebra dos monopólios da produção e distribuição de gás no país. Em contrapartida, a pasta de Paulo Guedes está oferecendo vantagens na renegociação das dívidas estaduais com a União. O objetivo de Guedes é reduzir em 50% o preço do gás.
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Linhão de Tucuruí
Frente a um extenso número de deputados de Roraima, o ministro afirmou que o MME integra um gabinete de crise para acompanhar a crise na Venezuela e seus impactos no Brasil. Segundo ele, o governo está aumentando o a capacidade de armazenamento de diesel em Boa Vista para elevar a autonomia das termelétricas que estão bancado a maior parte do abastecimento de energia do estado. Hoje as térmicas de Roraima têm capacidade para estocar diesel suficiente para apenas 10 dias de consumo normal.
Bento Albuquerque reafirmou que o governo trabalha para iniciar a construção da extensão do Linhão de Tucuruí que ligará Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) no segundo semestre deste ano com conclusão das obras prevista para o final de 2021.
Sobre a consulta à população da Terra Indígena Waimiri-Atroari, por onde passará o linhão, o titular do MME afirmou que “tudo está sendo feito nos preceitos legais” e disse que há colaboração das comunidades indígenas. “Acreditamos que vamos cumprir todo esse processo de forma legal até julho e aí as obras irão ser iniciadas”, disse.
O ministro frisou que os constantes cortes de energia da Venezuela se dão porque a empresa venezuelana responsável pelo abastecimento a Roraima não tem recursos para investir na manutenção da linha de transmissão de Guri que abastece o estado.
Risco hidrológico
Em quase cinco horas de audiência, o ministro repetiu muito do que já afirmara em encontro semelhante na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, ontem, 26. Ele reforçou a preocupação com a tramitação do PL 10985/2018, o PL do Risco Hidrológico. O texto oriundo do Senado é mais uma matéria que prevê a construção do Brasduto.
Segundo ele, o texto é capaz de solucionar o problema criado em 2013, com a edição da MP 579 durante o governo Dilma Rousseff, e recuperar a capacidade de investimento das empresas do setor.
Petrobras
Questionado quanto ao encerramento das atividades das duas fábricas de fertilizantes da Petrobras na Bahia e em Sergipe, o ministro afirmou que não conhecia a gravidade do quadro ao chegar ao MME mas que está empenhado em buscar uma solução trabalhada conjuntamente entre o ministério e a Petrobras, mas não adiantou qual pode ser a solução para o caso.
Albuquerque também foi vago na resposta quanto a questionamentos acerca da exploração de campos maduros da Petrobras na Bacia de Campos, uma preocupação de deputados da bancada do Rio de Janeiro. Segundo ele, o ministério trabalha para promover a revitalização dos campos em diálogo com a Petrobras e a ANP e afirmou que embora as áreas não sejam de interesse da Petrobras, reconhece que ” outras empresas têm condições de fazer essa exploração de forma lucrativa e gerando emprego”.
