Associações vão recorrer contra aprovação de venda da Gaspetro no Cade

RIO — A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) vai interpor um recurso junto ao colegiado do Cade contra a aprovação da venda do controle da Gaspetro para a Compass, do grupo Cosan.

Segundo a entidade, o negócio “vai na contramão do novo Mercado de Gás Natural”, disse em nota, nesta terça (8/3).

A ATGás, que representa as transportadoras, também confirmou à epbr que vai recorrer da decisão.

A venda do controle da subsidiária da Petrobras também foi questionada em nota técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que recomendou ao Cade a realização de uma nova venda da Gaspetro.

Consultada, a ANP disse que não vai comentar a decisão.

A operação foi aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade, que avaliou como positivo o efeito líquido na concorrência no mercado de distribuição de gás natural.

O presidente-executivo da Abegás, Augusto Salomon, afirmou que a decisão “reconhece a transação como benéfica ao ambiente concorrencial e é uma sinalização muito importante para que o Brasil possa avançar na direção de um mercado aberto e competitivo”.

A Abegás representa as distribuidoras regionais, incluindo a Comgás, do grupo Cosan.

A Compass Gás & Energia também elogiou a decisão e afirmou, em nota, que “confia na análise técnica dos órgãos competentes e segue trabalhando por um mercado de gás natural mais aberto, competitivo e concorrencial”.

Abrace teme retrocesso

Para Adrianno Lorenzon, diretor da Abrace, o parecer do conselho de defesa econômica vai na contramão do entendimento dos demais entes governamentais que lideram a abertura do mercado, como o Comitê de Monitoramento do Novo Mercado de Gás e a ANP.

“Não podemos começar a abertura do mercado criando um novo player dominante. Espero que o conselho do Cade revisite essa decisão”, afirmou.

Na nota divulgada, a Abrace afirma que a decisão não parece refletir o comportamento histórico do Cade, de avaliar de forma profunda os efeitos de um ato de concentração.

E que ainda utilizou-se de interpretações pouco restritivas para tornar a Compass elegível, já que pelo TCC, a venda não poderia se dar com agente comercializador.

A Abrace conclui dizendo que, em conjunto com diversas associações do setor, confia no colegiado do Cade para rever a decisão da SG, na certeza que levará em conta elementos importantes trazidos no processo pelo formulador de política, a União e agentes de mercado, que demonstram de forma clara e técnica que a venda prejudica o novo mercado de gás e mina a competição no setor.

Compra da Gaspetro sem restrições tem efeito positivo, diz SG

Na visão da SG, não há necessidade de alterar o negócio firmado entre a Petrobras e o grupo Cosan, como foi proposto por diferentes partes na análise da venda.

O negócio de R$ 2 bilhões, fechado em 2021, envolve a entrada do grupo Cosan em 18 distribuidoras de gás natural. A Mitsui detém os 49% restantes da Gaspetro.

A Cosan já é controladora da Comgás, maior do país no segmento, e ano passado comprou a Sulgás, na privatização promovida pelo governo gaúcho de Eduardo Leite (PSDB).

A concentração do poder de compra de gás natural nas mãos do grupo Cosan, além da potencial verticalização de negócios envolvendo Comgás (distribuição), Compass (comercialização e infraestrutura) e a Raízen (combustíveis e biogás) levou diversos elos da cadeia a se posicionarem contra o negócio.

A Raízen é uma sociedade entre a Cosan e a Shell (50%-50%).

O Cade reconhece que a operação reforça concentrações verticais e horizontais no mercado brasileiro de gás natural, mas conclui que o ‘efeito líquido’ é positivo.

Isto é, que é melhor ter um mercado de distribuição com um agente com grande poder de compra de gás, do que a permanecer na situação atual, com a Petrobras de forma vertical e dominante no suprimento e distribuição de gás natural.

“Em síntese, compreende-se que o cenário pós-operação é melhor para o ambiente concorrencial que o cenário pré-operação, dado que — ainda que transfira a um único agente econômico a Gaspetro — a alienação retira a participação do agente incumbente (Petrobras), que também é monopolista nas atividades à montante da cadeia, notadamente produção”, diz o parecer.

Por fim, a SG conclui que cabe à regulação setorial, sob responsabilidade da ANP, garantir o pleno funcionamento do novo mercado de gás.

ANP recomendou fatiamento da venda

Consultada pelo Cade, a ANP recomendou a reprovação da operação e a realização de uma nova licitação, pela Petrobras.

A análise foi feita pelas superintendências de Infraestrutura e Movimentação e de Defesa da Concorrência.

Os técnicos da ANP entenderam que TCC da Petrobras com o Cade para o mercado de gás natural não foi atendido, uma vez que a Compass falhou em demonstrar sua independência em relação a outros elos da cadeia de gás natural.

Sugeriu, portanto, que o Cade levasse em conta o poder de compra das distribuidoras e determinasse um teto para fatiar a venda das distribuidoras que poderiam ser controladas, em última análise, pelo grupo Cosan.

No TCC firmado entre a Petrobras e o Cade a empresa se comprometeu a deixar todos os elos da cadeia de gás natural, com exceção da produção. É um tipo de acordo que parte das empresas e foi assinado em 2019, já no governo Bolsonaro, dando continuidade à política iniciada com Michel Temer.