A Agenersa suspendeu nesta quinta-feira (29) os reajustes da tarifa de gás pretendidos pelas concessionárias CEG e CEG Rio. O relator, o conselheiro presidente da Agenersa, Tiago Mohamed, reconheceu o direto das concessionárias ao reajuste, mas suspendeu sua aplicação com base na lei estadual 8769 de 23/03/2020.
A lei citada pelo relator “veda a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, durante o período em que estiver em vigor o Planode Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde” e proíbe ainda “a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento, pelas concessionárias de serviços públicos”. A lei já embasou outras duas decisões tomadas pela Agenersa neste ano contra propostas de reajuste das concessionárias da Naturgy.
Mohamed, cujo voto foi acompanhado por unanimidade pelos outros dois conselheiros da agência reguladora, sugeriu que a Naturgy procure a Petrobras para “algum tipo de acordo” ou recorra à ANP.
Os reajustes previstos eram, em média, de 18,57% e 22,19%, respectivamente nas áreas de concessão da CEG e da CEG Rio, a partir de 1º de novembro.
Os contratos com a Petrobras preveem reajustes trimestrais. O preço do gás está atrelado à variação do preço do petróleo no mercado internacional e, além da recuperação dos preços do Brent, em dólar, que se firmou no patamar de US$ 40 após a pior fase da crise no mercado em abril, o gás é afetado pela depreciação do real.
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Para o conselheiro da Agenersa, Tiago Mohamed, o eventual reajuste de tarifa acarretaria o aumento da inadimplência e consequente prejuízo da empresa, que está impedida de fazer cortes no fornecimento durante a pandemia.
No voto, Mohamed ainda citou decisões agências reguladoras de outros estados que tomaram posição similar à da Agenersa contra reajustes de tarifas durante a pandemia. O relator ainda citou a recente aprovação do PL 2349/2020 na Alerj para frisar que o legislador tem tomado medidas para proteger os consumidores durante no momento atual. O texto, de autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (sem partido) e Lucinha (PSDB), proíbe o aumento de tarifa de serviço público concedido durante o estado de calamidade decretado no Rio de Janeiro por conta da pandemia. O PL ainda não foi analisado pelo governador Claudio Castro (PSC).
A Naturgy argumentou na sessão que o reajuste é fundamental para a concessionária em função do aumento do preço do gás fornecido pela Petrobras. A companhia frisou que a insumo representa cerca de 60% da tarifa cobrada aos seus consumidores e alegou que a ausência de repasse do aumento vai gerar um impacto fulminante no caixa da concessionária.
A Naturgy apresentou no processo uma tabela em que afirma que caso o reajuste não fosse concedido seu prejuízo ao final do próximo trimestre, em janeiro, será de R$ 129,7 milhões.
Também participando do julgamento, o vice-presidente da Firjan, Celso Matos, apontou a Petrobras como culpada pelo reajuste e frisou que a federação está tentando uma reunião com a companhia e busca de um acordo que seja menos prejudicial para a Naturgy. De acordo com ele, a Naturgy já tem que lidar hoje com uma taxa de inadimplência alta que poderia aumentar caso o reajuste fosse concedido.
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