Ações das distribuidoras de gás colocam em risco abertura do mercado, diz Petrobras

As ações das distribuidoras estaduais de gás natural, que conseguiram na Justiça manutenção das condições dos contratos que terminam nesta sexta (31/12), abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, “interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país”, informou nesta quinta (30) a Petrobras em nota à imprensa. 

“Para exemplificar a competição que se instaurou no mercado, é possível citar diversas notícias sobre a existência de contratos com vigência a partir de 1 de janeiro, firmados por distribuidoras e consumidores livres com outros fornecedores, tais como Shell, Petrogal, Potiguar E&P, entre outros. Além disso, esses produtores firmaram contratos com a TAG para levar seu gás ao mercado consumidor”, diz a empresa em nota.

A estatal afirmou ainda que esteve, por vários meses, engajada em negociações de novos contratos com as distribuidoras para oferecer melhores condições e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent. 

“No entanto, apesar do processo de negociação conduzido entre a Petrobras e as distribuidoras, como prevê qualquer relação comercial e em observância ao estabelecido nas Chamadas Públicas, a Petrobras foi surpreendida pela judicialização do tema”, disse a estatal.  (Veja a íntegra da nota abaixo)

O conflito ocorre após a negociação feita ao longo de 2021 para os novos contratos, que atualizaram os preços do gás natural, tornando o energético 50% mais caro, em média.

Liminares foram concedidas em Alagoas, Ceará, Rio de Janeiro e Sergipe, até o momento.

Nesta quarta (29/12), o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido), anunciou que o estado foi à Justiça contra o reajuste no preço do gás natural proposto pela Petrobras para as distribuidoras de gás a partir do próximo sábado (1/1).

“Vamos entrar ainda hoje com uma ação judicial contra o aumento, em defesa da modicidade tarifária e das condições adequadas para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina”, comentou em sua conta no Twitter. 

Petrobras notificada no Rio

A Petrobras informou ainda que foi notificada nesta quinta (30), pela Justiça do Rio de Janeiro, de decisões liminares que determinaram a manutenção das condições dos contratos celebrados entre Petrobras e CEG e CEG RIO. 

A empresa reiterou que vai recorrer contra todas as decisões judiciais que impedem a aplicação dos novos contratos. 

“Também foram proferidas decisões liminares semelhantes para manutenção das condições contratuais referentes às distribuidoras CEGÁS (Companhia de Gás do Ceará), SERGÁS (Sergipe Gás S.A.) e ALGÁS (Gás de Alagoas S.A.), cujos respectivos contratos também se encerram em 31 de dezembro de 2021”, disse a empresa. 

Gás natural chegou a subir 500%

Para as distribuidoras, o fato de a Petrobras terminar como a única supridora em diversas concorrências para atendimento ao mercado cativo demonstra que as condições para concorrência no suprimento não foram atingidas e o mercado continua fechado.

A Petrobras ressalta que ela tem avançado com os compromissos firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para abertura do mercado, e que as propostas foram flexibilizadas em diversos pontos para assinatura dos contratos pós-2022.

“Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo”, diz a empresa.

Outra crítica das distribuidoras é que a contrapartida pelos menores reajustes oferecidos são os contratos mais longos, de quatro anos.

A Petrobras diz também que a questão envolve cerca de metade das distribuidoras, que optaram por assinar, no passado, contratos vencendo em 2022.

Nos mercados em que o gás está contratado nas condições anteriores, os termos estão mantidos.

“Algumas distribuidoras de gás fizeram a opção nos últimos anos por contratos de curto prazo e, por isso, não possuíam ainda fornecimento contratado para o ano de 2022”.

O conflito no mercado doméstico acompanha uma crise global de preços, que provocou um deslocamento dos preços do gás dos barris de referência do petróleo, com o repique da demanda e choques na oferta internacional.

“A alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021”, diz a Petrobras.

Veja o comunicado da Petrobras, na íntegra

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2021 – A Petróleo Brasileiro S.A. – A Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras informa que foi intimada, nesta data, de decisões liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinaram a manutenção das condições dos contratos celebrados entre Petrobras e distribuidoras estaduais (CEG e CEG RIO), cuja vigência terminará em 31/12/2021, impedindo a adequação dos preços à realidade atual da indústria de gás a partir de janeiro/2022.

Também foram proferidas decisões liminares semelhantes para manutenção das condições contratuais referentes às distribuidoras CEGÁS (Companhia de Gás do Ceará), SERGÁS (Sergipe Gás S.A.) e ALGÁS (Gás de Alagoas S.A.), cujos respectivos contratos também se encerram em 31/12/2021.  

A Petrobras esclarece que atende seus contratos de venda de gás por meio de um portfólio de ofertas composto por produção nacional e importação do gás da Bolívia e de Gás Natural Liquefeito – GNL. A alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021. 

Há vários meses, a Petrobras está engajada, de boa-fé, em negociações de novos contratos com diversas distribuidoras. Para oferecer melhores condições aos clientes, a Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo.    

No entanto, apesar do processo de negociação conduzido entre a Petrobras e as distribuidoras, como prevê qualquer relação comercial e em observância ao estabelecido nas Chamadas Públicas, a Petrobras foi surpreendida pela judicialização do tema. 

A Petrobras entende que essas decisões abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país. 

Para exemplificar a competição que se instaurou no mercado, é possível citar diversas notícias sobre a existência de contratos com vigência a partir de 01/01/2022, firmados por distribuidoras e consumidores livres com outros fornecedores, tais como Shell, Petrogal, Potiguar E&P, entre outros. Além disso, esses produtores firmaram contratos com a Transportadora (TAG) para levar seu gás ao mercado consumidor. 

A Companhia adotará todas as medidas jurídicas cabíveis em relação aos casos judiciais noticiados.