RIO — A Associação de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que a venda do controle da Gaspetro, da Petrobras para Compass, do grupo Cosan, seja vetada. O julgamento da operação, no valor de R$ 2 bilhões, está marcado pelo órgão antitruste para esta quarta-feira (22/6).
Além da ABPIP, a ATGás (que representa as transportadoras), a Abvidro (indústria de vidro) e a Abrace (grandes consumidores de energia) já entraram com recurso no Cade pedindo que o negócio não seja aprovado pelo Cade.
O processo será relatado pelo conselheiro Luiz Augusto Hoffmann. Em abril, ele havia pedido um prazo adicional de 90 dias para concluir a análise da compra, por considerá-la complexa.
O caso foi levado ao tribunal do órgão pela conselheira Lenisa Prado, que discordou da avaliação feita pela Superintendência-Geral do Cade — que aprovou a transação, sem restrições, mesmo diante dos riscos de concentração apontados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A Gaspetro tem participação minoritária em 17 distribuidoras estaduais, mais 100% da GasBrasiliano — originalmente o pacote de ativos envolvido na negociação ainda incluía a Gasmar (Maranhão), mas a fatia detida pela Gaspetro na distribuidora foi vendida para a Termogás.
A Compass já sinalizou ao mercado que tem dois contratos assinados para vender as participações da Gaspetro em 12 companhias após a conclusão do negócio — sete para um agente econômico e as outras cinco para uma segunda empresa.
Os acordos, porém, estão sujeitos a uma série de condições precedentes — como a própria aprovação da compra da Gaspetro pela Compass, no Cade –, e o direito de preferência dos estados pela aquisição das distribuidoras que não fazem parte dos planos da Cosan.
Após a divulgação dos contratos de venda, a Mitsui vem alertando o Cade sobre a possibilidade de exercer o seu direito de preferência na compra das participações da Gaspetro. Além disso, a empresa japonesa tem participação direta em sete distribuidoras: Algás (Alagoas), Bahiagás (Bahia), Cegás (Ceará), Copergás (Pernambuco), SCGás (Santa Catarina), PBGás (Paraíba) e Sergas (Sergipe).
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O que a ABPIP alega
A associação manifestou preocupação com a possibilidade de a Compass direcionar “a demanda das distribuidoras de gás para sua vertente de comercialização, fechando importante parcela desse mercado aos produtores” — fenômeno conhecido como self-dealing.
Com menos diversidade de ofertantes, defende a ABPIP, os “consumidores potencialmente livres tendem a ficar receosos com a migração, considerando os riscos de um mercado não concorrencial”.
Em boa parte do seu pedido, a ABPIP transcreve as ressalvas feitas pela ANP e pelo Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMNG) sobre a operação. E cita os riscos de aumento do oligopsônio (situação de mercado em que há um número pequeno de compradores de um produto, em determinado território) e de possíveis danos causados por condutas verticais.
ANP é contra a venda para a Compass
A agência recomendou que o Cade vete a compra da Gaspetro pela Compass e que a Petrobras abra um novo processo de oferta de seu braço de distribuição de gás, de forma que os interessados apresentem ofertas em separado por cada uma das concessionárias envolvidas na operação.
A ANP entende que esse formato é mais propício à competição do que a venda do ativo num só bloco.
O Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), órgão interministerial, também já alertou para “riscos elevados de práticas anticoncorrenciais” e recomendou que a Compass seja obrigada a vender parte das distribuidoras.
Ao defender a aprovação da aquisição sem restrições, a Compass alega que “é evidente que a operação é incapaz de replicar o cenário anterior de domínio transversal da Petrobras”, sobretudo porque a companhia “não atua, nem atuará, nos elos estruturantes da cadeia de gás (a produção e o transporte), os quais representam as principais barreiras ao desenvolvimento do setor”.
