Gás natural: Justiça mantém suspensão do reajuste de preços no RJ, Sergipe e Alagoas

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Três decisões judiciais, no Rio de Janeiro, em Sergipe e em Alagoas, mantiveram a suspensão do reajuste de 50% promovido pela Petrobras nos preços do gás natural a partir de 1º de janeiro deste ano. A suspensão do aumento ocorreu por meio de liminares obtidas pelas distribuidoras Naturgy, do Rio, Sergás, de Sergipe, e Algás, de Alagoas, no fim do ano passado.

— A desembargadora Regina Lucia Passos, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), não concedeu efeito suspensivo a um recurso da Petrobras contra a decisão liminar. Com isso, o aumento segue suspenso até a o julgamento do recurso, informa o Jota.

— Na decisão de quarta (12/1), a magistrada justificou que o aumento representaria danos de “difícil reparação”, diante do “impacto que teria com a vigência dos novos preços estipulados, repercutindo em toda a economia e a sociedade fluminense, já abalada pela grave crise causada pela Covid-19”. Também considerou se tratar de serviço essencial, que não pode ser interrompido, e que não há empresas alternativas à Petrobras para prestar o serviço.

— No recurso, a Petrobras defende que “manter as condições comerciais defasadas, que refletem a realidade do mercado em 2019, antes da pandemia de Covid-19, além de causar prejuízo à Petrobras, afeta toda a economia pública”. Também destacou que o aumento de preços se deve à dinâmica global do mercado.

— A decisão do TJRJ diz respeito ao recurso da Petrobras contra a Naturgy. Ainda há outra ação, da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), contra o aumento.

— Já em Alagoas, a negativa ao recurso da Petrobras contra a Algás foi dada pela Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), nessa quinta (13/1).

— “Esta sentença possibilitou uma economia de R$ 144 milhões só em janeiro para a Algás, mantendo as empresas que usam gás natural no estado de Alagoas, representando a garantia de mais de 3.500 postos de trabalho. Isso é muito importante para nossa economia poder funcionar e manter os empregos, através de ação judicial contra a Petrobras que queria aumentar em mais de 60% o preço do gás no Estado”, disse o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

– Em Sergipe, o desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto determinou que a Petrobras deve manter o fornecimento de gás natural para a Sergás pelo menor preço cotado na chamada pública realizada pela distribuidora em 2021.

– A decisão determina a manutenção do preço por seis meses a partir de 1º de janeiro, considerando a necessidade de atualização dos valores cobrados no contrato 2020/2021.

— Além de Rio, Sergipe e Alagoas, Ceará, Espírito Santo e Santa Catarina entraram na Justiça contra o reajuste. A Petrobras anunciou que irá recorrer de todas as ações e alega que elas “abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, “interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país”.

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ANP aprova edital e contratos da Chamada Pública para o Gasbol A Diretoria Colegiada da ANP aprovou nessa quinta (13/1) o edital e os contratos para a Chamada Pública ANP nº 03/2021, de contratação da capacidade firme disponível no Gasbol de 2022 a 2026 por carregadores autorizados pela agência.

— O Contrato TCQ Brasil (Transportation Capacity Quantity) venceu em 31/12/2019, liberando cerca de 18 milhões de m³ por dia de capacidade de transporte no Gasbol. Desde então, a ANP realizou outras duas chamadas públicas, em 2019 (para os anos de 2020 a 2024) e 2020 (2021 a 2025).

— No ano passado, não houve tempo hábil para o término do processo de chamada pública. A ANP, então, aprovou a contratação extraordinária pela TBG, que agora será substituída pela atual chamada, na modalidade firme.

Explosão de casos de Covid em unidades da Petrobras Em reunião com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) sobre avanço da covid-19 entre os empregados nessa quinta (13/1), a Petrobras informou que já tem 725 casos confirmados e 1.041 pessoas suspeitas de terem contraído a doença, e que vai voltar a adotar o sistema do início da pandemia, em março de 2020. Somente no Rio de Janeiro, a estatal registra 468 casos, seguido de São Paulo, com 119.

— De acordo com o último boletim do Ministério de Minas e Energia (MME), em 14 de dezembro de 2020 eram apenas 19 o número de empregados da estatal com a doença. O MME descontinuou o boletim no ano passado.

— Segundo a FUP, a Petrobras está analisando o aumento da carga horária de 8 horas para 12 horas, diante da explosão de casos, para manter a operação. Estadão

Covid faz ANP prorrogar prazo de investimentos em PD&I Resolução aprovada pela Diretoria da ANP nessa quinta (13/1) prorroga o prazo para a realização de investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) relativos a 2021. O prazo original se encerraria em 30/6/2022 e, com a medida, será prorrogado por 45 dias.

— A medida foi tomada em virtude do agravamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, que gerou impacto nos cronogramas de muitos projetos de PD&I, devido ao fechamento temporário ou comprometimento do funcionamento de instituições de ensino e pesquisa e à redução operativa das empresas fornecedoras do setor de óleo e gás.

Revisão de normas de dados técnicos A ANP irá realizar consulta e audiência públicas sobre a revisão da Resolução ANP nº 757/2018, que regula as atividades de aquisição e processamento de dados, elaboração de estudos e acesso aos dados técnicos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, nas bacias sedimentares brasileiras.
— Os principais pontos a serem alterados:

• Inclusão da definição de dados reprocessados;
• Liberação do compartilhamento de dados públicos pelas pessoas físicas e jurídicas que venham a acessá-los;
• Ampliação dos prazos de sigilo dos dados não exclusivos, de dez para 15 anos, e dos dados exclusivos, de cinco para dez anos;
• Aplicação de prazo de sigilo diferenciado, de 30 anos, para dados não exclusivos adquiridos em áreas de interesse da União;
• Estabelecimento do Plano de Anual de Atividade (PAA), a ser enviado à ANP pelas empresas de aquisição de dados (EADs) autorizadas a realizarem as atividades de aquisição, processamento, reprocessamento e estudo de dados técnicos.

Combustíveis A Diretoria Colegiada da ANP aprovou nessa quinta (13/1) a realização de consulta e audiência públicas sobre minuta de resolução que atualiza a Portaria nº 26/1992 do extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), que instituiu o livro de movimentação de combustíveis (LMC) para registro diário, pelos postos, dos estoques e movimentação de compra e venda de produtos.

— A revisão traz a possibilidade de o LMC ser gerado de forma eletrônica e impresso apenas em caso de necessidade, reduzindo custos para os agentes econômicos. Não há previsão de alteração no conteúdo do formulário, que deverá permanecer o mesmo do determinado pela Portaria DNC 26/1992, nem de criação de novas obrigações aos agentes regulados.

Os preços do petróleo caíram nessa quinta (13/1), com os investidores realizando lucros após dois dias de ganhos em meio a temores de aumentos agressivos nas taxas de juros dos EUA, mas as perdas foram amortecidas pelas expectativas de uma forte recuperação econômica que impulsionará a demanda em um mercado com oferta restrita.

— O Brent caiu 0,20 dólar, ou 0,2%, para 84,47 dólares o barril. A commodity havia ganhado 4,7% sobre terça e quarta-feira. Já o WTI fechou em queda de 0,52 dólar, ou 0,6%, a 82,12 dólares o barril, após subir 5,6% nos últimos dois dias. Reuters

Voith assina contrato com a Chesf para reforma da UHE Paulo Afonso II Em operação desde 1961, a hidrelétrica Paulo Afonso II, de 443 MW, no Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, na Bahia, sob concessão da Chesf, passará pela primeira modernização em duas de suas seis turbinas. As obras ficarão a cargo da Voith. O valor do contrato não foi revelado.

— Serão reformadas as máquinas 8 e 9, do tipo Francis e, ainda, revisadas as seis comportas e seus sistemas de acionamento hidromecânicos. Outras turbinas receberão novos filtros e auxiliares mecânicos.

— Em junho de 2020, a Voith Hydro também assinou contrato com a Chesf para a modernização da UHE Paulo Afonso IV. Com isso, a usina contará com uma potência instalada de 2,5 GW

Eletrobras Armando Casado de Araújo, um dos representantes do governo no Conselho de Administração da Eletrobras, renunciou ao cargo, alegando motivos pessoais. A estatal está em processo de privatização.

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