Frente do Livre Mercado apoia atribuição da mistura de diesel verde aos produtores

BRASÍLIA – A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) celebrou o acolhimento da emenda que atribui ao produtor a responsabilidade pela mistura de diesel verde (HVO) ao combustível fóssil. A frente divulgou nota, nesta sexta (23/8), elogiando o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), que acatou a emenda da senadora Tereza Cristina (PP/MS).

A emenda atribui aos produtores ou importadores de diesel a responsabilidade pela mistura do diesel verde ao óleo diesel, enquanto o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá a participação volumétrica mínima e o percentual de adição obrigatória desse biocombustível, respeitando o limite obrigatório em até 3%.

Caso seja aprovada, a Petrobras, que responde por quase 80% do mercado brasileiro de diesel, será a principal afetada pela medida. A estatal é contra essa atribuição.

Para a FPLM, o relatório acerta ao concentrar a responsabilidade nos produtores, considerando o número reduzido de produtores e importadores em comparação à vasta quantidade de distribuidores de combustíveis.

Além disso, destaca que essa opção garante o cumprimento da obrigação, “mitigando o impacto de novas irregularidades na distribuição e premiando a sociedade civil com a certeza de que a política de descarbonização será cumprida e terá seu impacto ambiental”.

Atualmente, são 19 empresas autorizadas a realizar o refino no país e 14 portos que importam diesel, enquanto mais de cem distribuidoras operam cerca de 280 bases, o que tornaria a fiscalização mais complexa.

“Ao concentrar a mistura nos produtores, espera-se mitigar o impacto na cadeia, pois, além de fechar o mercado para atores ilegais, promoverá a garantia de cumprimento e otimização logística, melhorando a eficácia do processo“, ressaltou a senadora Tereza Cristina, autora da emenda.

Segundo o presidente do Instituto Livre Mercado (ILM), Rodrigo Marinho, o modelo adotado no relatório do Combustível do Futuro torna o desafio da fiscalização mais gerenciável, visto que o HVO tem a mesma composição química do diesel fóssil.

“O monitoramento [nos distribuidores] seria mais caro e difícil de ser realizado e acabaria abrindo as portas para práticas ilegais, como adulteração e contrabando, que já são preocupações graves no setor”, concluiu Marinho.