Financiamento para CCS: mais um sinal positivo de avanço de projetos

O reconhecimento da importância de projetos de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) é cada vez maior e está refletido no aumento da previsão de demanda por projetos dessa natureza para atender às metas climáticas globais.

O Relatório do IPCC publicado em 2022 (AR6 [1]) prevê nos cenários modelados que limitam o aquecimento a 2°C a utilização de instrumentos de Remoção de Dióxido de Carbono (conhecidos pela sigla CDR).

Entre 2020–2100 a utilização destes instrumentos por meio da aplicação de CCS, como BECCS (Bioenergia com CCS) e DACCS (Captura de Carbono Direta do Ar), seria da ordem de 170–650 e 0–250 bilhões de toneladas de CO2, respectivamente, segundo o World Energy Outlook 2022 [2]. Números muito expressivos e que não devem passar despercebidos.

A experiência internacional das últimas duas décadas, em que diversos projetos foram anunciados e muitos deles não saíram do papel, mostra que, para acelerar a implementação não basta reconhecer sua importância como parte do portfólio das estratégias de reduções de emissões, especialmente quando pensamos em BECCS e DACCS, ambas rotas tecnológicas carbono negativa. Para além disso, é preciso avançar na estabilidade regulatória e na viabilização econômica dos projetos.

Países desenvolvidos que estão evoluindo significativamente na implementação de projetos de CCS, como Canadá, Estados Unidos, Reino Unido e Noruega, editaram seus marcos regulatórios sobre o armazenamento geológico de CO2.

E em seguida avançaram em políticas públicas de incentivo e financiamento de projetos, seja por meio da consolidação de seus mercados de carbono regulados (como é o caso da União Europeia) e subsídios tributários (como o 45Q nos EUA), quanto por financiamento do governo, como foi o caso do Reino Unido, que declarou o investimento de recursos para financiar projetos de CCS.

Avanço claro e positivo

Em setembro e outubro, com o objetivo de reforçar e acelerar o número de projetos alinhados às metas de redução de emissões nas próximas décadas, o Departamento de Energia dos EUA (DoE) divulgou três oportunidades de investimentos, além de um novo programa de financiamento que, cumulativamente, fornecerão US$ 7 bilhões adicionais para infraestrutura de CCS [3].

Duas das oportunidades dizem respeito aos subsídios para estudos de projeto e a outra se refere a um programa financeiro que combina subsídios e empréstimos. Todas fazem parte dos programas que dão efetividade ao Infrastructure Investment and Jobs Act (IIJA), aprovado no final de 2021 pelo governo Biden.

O IIJA garante pouco mais de 75 bilhões de dólares para pesquisa, demonstração, implantação de tecnologia e incentivos relacionados a energia e minerais, e parte desses recursos será destinada a projetos de CCS.

O avanço de investimentos dos países desenvolvidos é claro e muito positivo. O mesmo não pode ser dito para os projetos de países em desenvolvimento.

Cobrimos por aqui:

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Mas emergentes ficam pra trás

O Brasil não foge à regra. Demos início ao primeiro passo no sentido de estabelecer uma estrutura regulatória robusta com a apresentação do PL 1425/2022 pelo Senador Jean Paul Prates. Agora precisamos começar a olhar com atenção a viabilização econômica dos projetos nacionais e estabelecer os incentivos corretos, assim como criar estruturas robustas de financiamento desses projetos.

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Diante do cenário fiscal em que o Brasil se encontra, o financiamento climático internacional pode ser um grande aliado para acelerar projetos nacionais de CCS, uma vez que recursos de países desenvolvidos comprometidos com as mudanças climáticas têm apoiado inúmeras tecnologias de mitigação em todo o mundo, ajudando a criar ambientes propícios para sua implantação em escala.

Nesse sentido, com a data de realização da COP27 se aproximando, encontro em que quase todos os países do mundo se reunirão mais uma vez para discutir estratégias e prioridades para enfrentar as urgências climáticas, os investimentos em CCS se beneficiarão muito do apoio em mecanismos não comerciais e baseados no mercado, como o Fundo Verde para o Clima, e o que emergirá das discussões de regulação do Artigo 6 do Acordo de Paris (na COP26) e dos anúncios de investimentos dos países desenvolvidos.

• Na epbr: Proposta de marco legal para captura de carbono foca armazenamento

Isabela Morbach é advogada e co-fundadora da CCS Brasil.

Nathália Weber é engenheira e co-fundadora da CCS Brasil.

Este artigo expressa exclusivamente a posição das autoras e não necessariamente da instituição para a qual trabalham ou estão vinculadas.

Referências

[1] IPCC, 2022: Summary for Policymakers. In: Climate Change 2022: Mitigation of Climate Change. Contribution of Working Group III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [P.R. Shukla, J. Skea, R. Slade, A. Al Khourdajie, R. van Diemen, D. McCollum, M. Pathak, S. Some, P. Vyas, R. Fradera, M. Belkacemi, A. Hasija, G. Lisboa, S. Luz, J. Malley, (eds.)]. Cambridge University Press, Cambridge, UK and New York, NY, USA. doi: 10.1017/9781009157926.001.

[2] Disponível em: <www.iea.org/reports/world-energy-outlook-2022>. Acessado em outubro de 2022.

[3] Disponível em: <www.globalelr.com/2022/10/doe-announces-7-billion-for-carbon-capture-transport-and-storage-infrastructure>. Acessado em outubro de 2022.