Falta de servidores na Aneel custou R$ 1 bi a consumidores na revisão tarifária da Enel SP, calcula sindicato

RIO e BRASÍLIA – O número reduzido de servidores impediu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aprovar a revisão tarifária da Enel SP na terça-feira (2/7), com uma economia extra de R$ 1 bilhão para os consumidores paulistas, segundo cálculos dos próprios técnicos do órgão e informado pelo Sinagências, que representa a categoria.

Em uma quebra de protocolo, autorizada pela diretoria, os servidores buscaram demonstrar, durante a reunião de ontem, os impactos do atraso da agenda regulatória da Aneel na conta de energia.

Isso porque a revisão tarifária foi concluída antes da homologação dos novos custos de transmissão pagos pela concessionária. Sem a conclusão do trabalho, a economia não vai ser refletida nas tarifas até a próxima revisão, em 2025.

A Aneel aprovou uma redução média de 2,43%, a partir de 4 de julho na tarifa dos clientes da Enel SP. A redução na Tarifa do Uso do Sistema de Transmissão (TUST) resultaria em uma queda adicional média de mais 1 ponto percentual.

A agência tem enfrentado desafios como a perda de servidores e o corte de 20% no orçamento. A estimativa é de que existam mais de 200 vagas em aberto.

A servidora Yandra Ribeiro Torres, representando o Sinagências, defendeu o adiamento das revisões tarifárias da Enel SP e Energisa Tocantins por pelo menos 15 dias.

“O reajuste tarifário não deveria ser realizado antes da homologação das novas tarifas de transmissão, que podem inclusive contribuir para a modicidade das tarifas pagas pelos consumidores”, afirmou.

Não há previsão de sustentação oral por parte dos servidores durante as reuniões da diretoria da Aneel, mas a intervenção foi autorizada pela diretora-geral Agnes da Costa, que substitui Sandoval Feitosa temporariamente no cargo.

Segundo o Sinagências, as agências reguladoras estão perdendo em média um servidor a cada dia útil.

Em carta divulgada nesta terça-feira (2/7), o sindicato afirma que as autarquias foram abandonadas nos últimos anos, com orçamentos reduzidos gradualmente e enfraquecimento das estruturas.

“Quando a regulação, enfraquecida, não consegue cumprir a sua função, as consequências atingem diretamente a população: apagões de energia, aumentos abusivos de tarifas e, também, tragédias na mineração”, diz a carta.

Os servidores de onze agências federais, incluindo a Aneel e a ANP, iniciaram em maio o movimento Valoriza Regulação e farão uma paralisação nesta quinta (4/7), antes da próxima rodada de negociações com o governo.

Eles estão em operação padrão desde junho, depois que rejeitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).