A Petrobras decidiu desclassificar a Excelerate Energy da licitação para o arrendamento do terminal de gás natural liquefeito (GNL) da Bahia, o TR-BA. O motivo alegado foi o descumprimento do edital.
A Excelerate Energy foi a única empresa a entregar proposta nesta segunda tentativa da Petrobras para arrendar o terminal.
A comissão de licitação da Petrobras entendeu que o descumprimento do edital ocorreu na inclusão de condicionantes na planilha de preços apresentada na proposta comercial, o que não estava previsto nas regras da concorrência.
“Dada a oportunidade de remoção da condição adicional, a empresa manteve seu posicionamento (…) Nesse sentido, a proposta apresentada pela Excelerate foi desclassificada durante a etapa de verificação de sua efetividade”, esclareceu a Petrobras.
A empresa ofereceu pouco mais de R$ 3 milhões de pagamento mensal, que poderia totalizar R$ 92 milhões para o contrato de dois anos e meio (30 meses).
Na ata da licitação, a Petrobras já havia antecipado o problema.
“A Petrobras avaliará as informações apresentadas e se posicionará através de circular”, dizia o documento.
A Excelerate Energy, sediada nos Texas (EUA), fornece e opera unidades flutuantes de regaseificação de GNL. No Brasil, têm um contrato de afretamento com a Petrobras para a FRSU Experience, instalada no terminal da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.
Atualmente, o terminal de GNL da Bahia (TR-BA) tem capacidade autorizada para regaseificar 20 milhões m³/dia de gás natural. Localizado na Baía de Todos os Santos, em Salvador, está conectado à malha de transporte de gás natural.
O arrendamento inclui equipamentos para geração e suprimento de energia elétrica localizados no Terminal Aquaviário de Madre de Deus (TEMADRE), integrantes do TR-BA.
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Prazo de arrendamento do terminal foi reduzido
O acordo firmado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em 2019, a empresa se comprometeu a arrendar o terminal em um contrato com duração até 31 de dezembro de 2023.
A demora na contratação, portanto, reduz o prazo total de vigência do contrato.
No edital de 2020, a vigência prevista era de 40 meses, caindo para 30 meses nesta segunda tentativa de contratação.
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O prazo é uma base para apresentação das propostas, tendo em vista que o que vale é o prazo máximo, em 31 de dezembro de 2023.
No relatório mais recente da consultoria PWC, auditora que acompanha o acordo com CADE, consta a informação que a prorrogação da vigência levaria ao aumento de custos para a Petrobras, em razão dos contratos vigentes – os detalhes são sigiloso.
A consultoria, contudo, registra que a “compromissária [Petrobras] afirmou que este custo seria repassado para o arrendatário do TR-BA”, em caso de ampliação da vigência do contrato.
O acordo com o CADE prevê a venda de empresas de transporte e distribuição de gás pela Petrobras, similar ao que foi definido para o refino.
“O arrendamento está alinhado com a estratégia da companhia de melhoria na sua alocação do capital e da construção de um ambiente favorável à entrada de novos investidores no setor de gás natural”, disse a Petrobras, em nota.
Diversas empresas foram pré-qualificadas para a 2º concorrência:
- Gás Natural do Brasil S.A
- Bahiagás
- Excelerate Energy L.P
- Compass Gás e Energia
- Repsol LNG Holding
- BP Energy do Brasil
- Total Gás & Eletricidade do Brasil
- Eneva
- Shell Brasil Petróleo e Shell Energy do Brasil Gás
- Excelerate Energy Comercializadora de Gás Natural
- CH4 Energia
Golar foi desclassificada da primeira licitação
Esta é a segunda vez que a Petrobras licita o arrendamento do TR-BA. Ano passado, a concorrência também terminou com apenas uma proposta, da Golar Power Comercializadora, que acabou desclassificada.
A Golar Power ofereceu R$ 130 milhões pelo arrendamento do terminal de GNL da Bahia, mas a Petrobras atribuiu à empresa um alto grau de risco de integridade (GRI).
A decisão foi tomada após o então presidente da Golar Power, Eduardo Antonello, ter sido alvo de uma operação da Lava Jato, por conta de sua atuação no passado na Seadrill, empresa de sondas de perfuração.
A investigação apura irregularidades em contratos de sondas de águas profundas fechados com a Petrobras.
De lá para cá, a Hygo Energy, antiga controladora da Golar Power no Brasil, foi vendida para New Energy Fortress (NEF), empresa dos EUA que assumiu a operação de GNL no Brasil em um negócio de US$ 5 bilhões.
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