Risco de judicialização do imposto de exportação é "absoluto", diz Alexandre Calmon

Há um risco “absoluto” de judicialização do imposto de exportação estabelecido pelo governo federal sobre o petróleo (12%) e o diesel (50%), disse o sócio do Costa Rodrigues Advogados Alexandre Calmon, em entrevista ao estúdio eixos, durante participação na Macaé Energy 2026, na quarta (18/3).

Assista na íntegra acima!

O governo anunciou a alíquota na semana passada como uma resposta à alta internacional dos preços de combustíveis devido ao conflito entre EUA, Israel e Irã no Oriente Médio.

“O que se imagina agora é que talvez seja até mais fácil conseguir as liminares em razão dos precedentes existentes”, disse Calmon.

Isso porque, em 2023, o governo criou uma taxação temporária de 9,2% sobre exportação de petróleo cru, para compensar a desoneração parcial de gasolina e etanol.

Na época, a medida foi alvo de intensa judicialização.

Segundo o advogado, outro fator que facilita a judicialização do imposto em 2026 é a utilização como uma medida arrecadatória.

Na visão de Calmon, a natureza do imposto de exportação é regulatória, para desincentivar a exportação de produtos específicos e mantê-los internamente a fim de suprir a demanda nacional.

“Naturalmente, todo mundo sabe que o problema do preço do diesel é um problema grave, especialmente num país onde preponderantemente o seu transporte de carga se dá por via rodoviária, mas o governo teria que buscar outros instrumentos para fazer essa compensação (da alta do preço)”, afirmou.

Calmon considera que a nova alíquota é um “caminho fácil” adotado pelo governo em um “cenário fiscal ruim”, e que o imposto vai ser derrubado.

“Se não por medidas de primeira instância, quando chegar nas instâncias superiores, eu acho que vai haver uma apuração e o imposto vai ser considerado indevido pela sua natureza claramente arrecadatória”, disse.

Principais pontos da entrevista

• Imposto de exportação sobre petróleo tem risco de judicialização por caráter arrecadatório, não regulatório, contrariando precedentes;
• Solução adequada seria windfall tax via projeto de lei no Congresso, não medida provisória com viés arrecadatório;
• Preço do gás é problema central, mas revisão tarifária do transporte impacta apenas 10% do preço final;
• É preciso atacar todos os elos: transporte (10%), distribuição (10%) e principalmente escoamento e processamento (50% do preço);
• Metodologia RCM não é panaceia: exige base de informações que ainda não existe no Brasil;
• Prioridade para campos maduros: agenda infralegal via CNPE e ANP para garantir acesso à infraestrutura da Petrobras.

Veja a cobertura do estúdio eixos direto da Macaé Energy:

Rodrigo Vianna - Macaé Energy 2026

Caio Cavalcanti - Macaé Energy 2026

Revisão tarifária do transporte não vai resolver o preço do gás sozinha

Marta Lahtermaher - Macaé Energy 2026

"A gente mirou na segurança energética e alcançou a transição" — diretora da EPE | Macaé Energy 2026