O diretor Comercial e Regulatório da Transportadora Associada de Gás (TAG), Ovídio Quintana, defendeu que a revisão tarifária das transportadoras de gás natural precisa respeitar regras de transição.
“Quando você introduz novas regras, você também ter um olhar de transição, porque senão você não cria segurança. E isso contamina qualquer setor de investimento e infraestrutura”, disse Quintana, ao participar da gas week outlook 2026, em São Paulo, na terça-feira (24/2). Assista à íntegra!
Conforme antecipado pelo eixos pro (teste grátis), serviço exclusivo para empresas da agência eixos, TAG e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) questionam a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na esfera administrativa, sobre a legalidade do uso de uma metodologia alternativa para valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) — o que pode reduzir a remuneração das transportadoras.
Questionado se a discussão caminha para a judicialização, Quintana respondeu que os questionamentos da TAG visam, neste momento, “o caminho da transparência” do rito regulatório.
“Todas as contribuições que a gente faz é no sentido de colocar transparência no debate, nos ritos. Seja qual for a metodologia, assim como o remédio, ele não é bom ou ruim, ele tem que estar compatível com o diagnóstico do momento”, afirmou o diretor da TAG.
ANP discute base de ativos na sexta
A ANP pautou para a reunião extraordinária de diretoria, nesta sexta-feira (17/2), a abertura de consulta pública sobre a proposta da ANP para valoração da BRA das transportadoras.
TAG e NTS encabeçam uma ofensiva na ANP para barrar a aplicação da nova metodologia.
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No início de janeiro, a ANP publicou a Resolução 991/2026 e introduziu, com a revisão normativa geral da formação de tarifas de transporte, a possibilidade de utilização da metodologia RCM para valoração da BRA nos casos de ativos remunerados sob tarifas negociadas entre partes.
- o Método do Capital Recuperado (RCM, na sigla em inglês) consiste em determinar o valor residual dos ativos mediante a reconstrução dos fluxos de caixa históricos — ou seja, quanto do investimento original permanece financeiramente não recuperado após o período de vigência dos contratos legados.
Trata-se de uma metodologia desenvolvida por reguladores australianos e que está mais alinhada com o pleito dos usuários.
As transportadoras defendem que a metodologia deve ter enfoque contábil e ser a mesma adotada na revisão tarifária da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), em 2019: o Custo Histórico Corrigido pela Inflação (CHCI).
A ANP, porém, ainda não se posicionou publicamente sobre que metodologia usará em sua proposta de valoração da base de ativos das transportadoras.
A BRA é o item de maior peso dentro do cálculo das receitas das transportadoras e, portanto, um ponto nevrálgico para a revisão tarifária.
A discussão sobre a metodologia de valoração da base de ativos coloca em lados opostos usuários e transportadores, numa disputa bilionária sobre o futuro das tarifas.
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