"Muitas vezes, agências não cumprem o seu papel", diz Silveira sobre reforma da regulação do gás

BRASÍLIA — Dificuldades enfrentadas junto à agências reguladoras, sobretudo em relação a prazos, e medidas adotadas pelo modelo econômico adotado pelo ex-ministro Paulo Guedes, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), são os pontos a serem enfrentados na reforma da regulação do gás, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista ao estúdio eixos, nesta terça (8/4), durante a gas week 2025. Assista a fala do ministro na íntegra acima.

Questionado se o desenvolvimento dessa política pública por parte do MME seria capaz de vencer a desconfiança do mercado quanto à entrega no curto prazo, Silveira defendeu a harmonia entre o formulador da política — no caso, o governo — e as agências reguladoras.

“Muitas vezes, infelizmente, não cumprem o seu papel de ficarem restritos a regular e cumprirem com a velocidade necessária a implementação dessas políticas. Houve uma completa incompreensão do que é o estado brasileiro. Paulo Guedes, como super ministro, entregou nossos ativos de transporte de gás, de forma extremamente leviana”, acusou.

Silveira afirmou que a venda dos ativos não considerou a depreciação, fazendo com que as tarifas sejam cobradas sem amortizações. Citou como exemplo o fato de a tarifa ser tão elevada que, mesmo na hipótese de a molécula ser oferecida gratuitamente pela PPSA na cabeça do poço, o energético passaria de US$ 10 depois da estação de tratamento.

“Tudo isso, por falta de regulação do gasoduto de escoamento e pelo uso da estação de tratamento”, comentou.

Sistema de escoamento e processamento

Ao ser perguntado se há dificuldade, por parte da PPSA, no acesso ao Sistema Integrado de Produção (SIP), os custos desse acesso e o papel da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) na mediação com a Petrobras, o ministro destacou que não se pode tratar a Petrobras como “vilã da história” ou como culpada pelo alto preço do gás natural. Pontuou que há outros agentes envolvidos, que precisam ter a sua governança respeitada.

“É a primeira vez que tantos interesses de oligopólios construídos por distorções de visão nacionalistas são enfrentados nesse país”, afirmou.

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