Jardim quer derrubar veto do governo e permitir acesso de gás a recursos do Fundo Clima

RIO e BRASÍLIA — O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) defendeu a derrubada do veto presidencial que impediu o acesso de projetos do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) aos recursos do Fundo Clima, durante participação em painel na gas week 2025 nesta terça (8/4).

Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para viabilizar iniciativas voltadas à descarbonização, incluindo o uso de gás natural e biometano.

“Tínhamos um dispositivo que propunha que todos os projetos do Paten fossem elegíveis pelo Fundo Clima. Isso foi discutido, foi vetado pelo governo. Vou me empenhar para que esse veto seja alterado e seja mantido aquele dispositivo”, afirmou Jardim. 

“Com isso, temos, inclusive, toda a perspectiva de corredores sustentáveis, utilização do gás no sentido de descarbonização também do transporte pesado no nosso país”, defendeu. 

O veto presidencial, assinado em janeiro, excluiu a possibilidade de destinar recursos do Fundo Clima para projetos de mobilidade a biometano, biogás, etanol e gás natural na forma de gás de GNC (comprimido) e GNL.

O Paten prevê a criação de um fundo para financiamento de projetos de uma série de setores que poderão ser habilitados, especialmente relacionados à bioenergia. 

A lei inclui etanol, combustível sustentável de aviação (SAF), biodiesel, o diesel verde, combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, biogás, biometano, recuperação energética de resíduos sólidos, geração de energia renovável, gás natural e produção de amônia.

Biometano como vetor da descarbonização

O deputado também destacou o papel estratégico do biometano na descarbonização da cadeia de gás natural, como previsto no Combustível do Futuro. 

“O gás natural é o combustível da transição energética. E o biometano ajuda a impulsionar esse papel do gás natural”, defendeu o deputado.

O Combustível do Futuro estabelece, a partir de 2026, a adição obrigatória de 1% de biometano ao gás produzido ou importado, com aumento progressivo até atingir 10% do volume total.

Jardim ressaltou que a regulamentação do certificado de biometano já está em fase final e que o mercado tem respondido positivamente à nova legislação.

“A questão toda do certificado já está em fase final de regulamentação. Então, eu acho que o combustível do futuro não é só uma norma e uma lei. É uma lei que já pegou, é uma lei que já tem um portfólio de investimentos extraordinários, casa com a questão do gás natural”.

E30, B15 e combustíveis marítimos

Jardim mencionou ainda que outras iniciativas estratégicas estão sendo discutidas em conjunto com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), como o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina (E30), a retomada do cronograma da mistura de 15% de biodiesel ao diesel (B15) e a regulamentação de combustíveis sustentáveis para o transporte marítimo.

“Nós demos um passo para o combustível marítimo, haverá novidades com relação a isso. E o Ministério [de Minas e Energia] já conduziu 19 audiências públicas em consultas. Já está na pauta do CNPE o E30 e a discussão sobre a retomada do B15”, disse o deputado.

No caso do E30, estudos indicam que a elevação da mistura pode ampliar em mais de 16% a produção de etanol a partir da safra 2025/26. 

A proposta depende da conclusão de testes técnicos e avaliação do CNPE. Em fevereiro, uma decisão do conselho manteve o percentual em 14%, contrariando o cronograma inicial. A expectativa, no entanto, é que o cronograma para o B15 seja retomado.

No setor marítimo, o grupo de trabalho do CNPE deve apresentar até junho uma proposta de marco legal para os combustíveis sustentáveis de navegação, reforçando o papel do Brasil na transição energética global.

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