Redata tem espaço para conceito mais objetivo de energia limpa, defende deputado Danilo Forte

LISBOA — O deputado federal, Danilo Forte (União/CE), vê espaço para discutir, durante a tramitação da Medida Provisória 1318/2025 no Congresso, um conceito mais objetivo para o critério de “energia limpa” — condicionante para o acesso de projetos de data centers aos benefícios fiscais do Redata.

Em entrevista exclusiva ao estúdio eixos durante a EVEx Lisboa 2025, o parlamentar defendeu “um texto legal para ficar com menor espaço para avaliações, interpretações”. Veja na íntegra acima.

O deputado defendeu que o conceito de “energia limpa” seja definido de forma clara na legislação, ainda que a regulamentação deva caber à Aneel.

Na avaliação dele, a MP 1318 complementa a MP 1307 ao discutir a exigência para que os data centers beneficiados por incentivos usem energia nova e renovável.

“Pensar o futuro é abrir uma janela de oportunidade. O Nordeste pode, pela primeira vez desde o ciclo da cana-de-açúcar, alcançar independência econômica a partir da energia limpa e renovável”, disse.

Critério de adicionalidade

O deputado também afirmou que considera positivo o critério de adicionalidade incluído na MP 1307, que busca atrair a instalação de data centers e indústrias de hidrogênio verde para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) com disponibilidade para novos projetos de geração renovável.

“No mérito, [a MP] é 100% positiva, porque não só estimula a cadeia produtiva, mas reabre, inclusive, para novos projetos. Nós não vamos cuidar do que já está aí. Nós vamos cuidar agora de projetos novos, porque, inclusive, por exemplo, no caso das eólicas, nós chegamos a ter 82% de conteúdo nacional”, afirmou.

Segundo ele, a proposta garante que esses empreendimentos usem energia adicional, limpa e renovável, estimulando a retomada da cadeia produtiva.

Para ele, o Brasil reúne as condições ideais para se tornar um fornecedor global de energia limpa e um polo de tecnologia de dados, ao passo em que torna mais eficiente e segura a transmissão.

“O principal insumo do data center é a energia. E no momento que nós temos crise de demanda, que a gente precisa de dar condição de dar vazão a essa energia, nada melhor que ter um consumidor eletrointensivo que vai consumir boa parte dessa energia”, defendeu.

Cortes e prejuízos

O deputado citou os cortes de geração (curtailments) e as dificuldades no escoamento de energia no Nordeste como os principais entraves ao avanço das fontes solar e eólica.

Segundo ele, há parques travados, empreendimentos abandonados e empresas em recuperação judicial, além de atraso no licenciamento de novas linhas para escoamento da energia.

Forte cobrou agilidade do Ibama e dos órgãos de controle no licenciamento dos linhões e defendeu um pacto entre governo e Congresso para destravar as autorizações.

Para ele, o Brasil corre o risco de desperdiçar o protagonismo conquistado na transição energética caso não avance na regulamentação e no destravamento de projetos do setor elétrico.

Segundo o deputado , o país vive uma contradição entre produzir a energia mais limpa e barata do mundo e ainda vender energia cara ao consumidor, o que afeta a competitividade industrial.

“É uma equação que já vem se acumulando há algum tempo, a conta mal dividida, onerando excessivamente, principalmente, a classe média e, por outro lado, também criando dificuldade para novos investimentos”, disse.

Principais pontos da entrevista com Danilo Forte:

• Defesa da consolidação de um arcabouço regulatório para o setor elétrico, diante da fragmentação atual de medidas provisórias e decretos.
• Crítica aos cortes de geração em usinas eólicas e solares no Nordeste, apontados como entraves, inviabilizando o setor.
• Cobrança por agilidade do Ibama no licenciamento de linhas de transmissão para dar vazão à energia renovável.
• Alerta sobre a MP 1304, que deve tratar de temas excluídos da MP 1300, como geração distribuída e compensações tarifárias.
• Apoio à MP 1307, que pode estimular novos projetos de energia limpa e instalação de data centers em ZPEs.
• Defesa da MP 1308 (Redata), que condiciona incentivos a centros de dados ao uso de energia nova, renovável ou limpa.
• Reconhecimento do potencial do hidrogênio verde e de outras fontes limpas para o crescimento econômico do Nordeste.
• Proposta de incluir o conceito de “energia limpa” em lei, para evitar disputas regulatórias e dar clareza ao mercado.

Estúdio eixos na EVEX Lisboa 2025

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