Nova regulação incentiva distribuidoras a se prepararem para eventos climáticos extremos, diz Aneel

RIO — A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Agnes da Costa afirmou, nesta sexta-feira (24/10), que a nova regulação de resiliência das redes a eventos climáticos, aprovada esta semana pela agência, representa um avanço importante para o setor elétrico ao criar incentivos econômicos para que as distribuidoras invistam em prevenção e adaptação.

Segundo ela, durante a abertura do segundo dia dos diálogos da transição, na sede da Firjan no Rio, produzidos pelo estúdio eixos, a medida busca reduzir os impactos de apagões e prejuízos à população diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos no país. Assista na íntegra acima!

O tema ganhou relevância após episódios recentes de tempestades severas, alagamentos e ondas de calor que afetaram a operação de redes elétricas em diversas regiões do Brasil.

Agnes observou que a regulação chega em um momento em que o sistema elétrico precisa conciliar segurança de fornecimento, previsibilidade tarifária e adaptação climática, desafios que vêm se tornando mais urgentes no contexto da transição energética. Segundo ela, novo regramento cria um “incentivo econômico para as distribuidoras estarem preparadas para esses eventos“.

“Porque a resposta que a gente vê desde 22 para cá, no Brasil, dos concessionários, é muito diferente. Tem concessionárias que são mais eficientes, outras menos, e muito mais nessa questão de estar preparada”, alertou.

A diretora da Aneel considera que a nova norma inclui mecanismos de compensação aos consumidores afetados por interrupções prolongadas de energia.

• Foi aprovada na terça-feira (21/10) pela diretoria Aneel uma nova regra que estabelece compensação financeira para consumidores afetados por interrupções prolongadas de energia elétrica: cortes superiores a 24 horas em áreas urbanas e acima de 48 horas em áreas rurais. A norma também prevê ressarcimento por danos elétricos quando houver nexo causal comprovado entre o serviço e o prejuízo.
• A medida visa fortalecer a resiliência climática do setor elétrico, garantindo que distribuidoras estejam preparadas para eventos extremos e que a população receba atendimento rápido e justo.

Essa abordagem, afirmou, reforça o caráter preventivo da regulação, ao mesmo tempo em que estimula melhorias contínuas na gestão das redes e na resposta das empresas aos eventos extremos.

Mudanças climáticas requerem coordenação muito grande entre agentes. Agnes ressaltou que a resiliência do sistema elétrico não depende apenas das distribuidoras, mas exige coordenação entre transmissoras, órgãos reguladores, prefeituras e Defesa Civil.

Segundo ela, a troca de informações e o planejamento conjunto serão fundamentais para que os investimentos em adaptação tenham efeito real sobre a segurança do fornecimento.

“Quando tem uma tempestade, derruba a árvore, fica um tempão sem energia, fica aquele jogo de empurra lá da prefeitura falando que foi a concessionária que não fez, e a concessionária falando que foi a prefeitura que não fez. Então, a gente precisa permitir um controle social, e óbvio, da agência reguladora, de quem que está deixando de fazer o que deve fazer”, defendeu.

Principais pontos tratados por

• Alinhamento da regulação do setor elétrico às políticas de transição energética e descarbonização.
• Redução do número de superintendências e agregação de funções para melhorar a troca de conhecimento.
• Criação da Secretaria de Inovação e Transição Energética para integrar conhecimento sobre políticas nacionais e internacionais.
• Objetivo estratégico da Aneel de direcionar a regulação para contribuir com a transição energética e responsabilidade social e climática.
• Participação em fóruns internacionais para discutir regulação energética vinculada à descarbonização.
• Discussão sobre transição energética justa e inclusão social, com foco na redução de desigualdades.
• Revisão de subsídios e descontos no setor elétrico para evitar distorções e melhorar a alocação de custos.
• Aprovação de normas para resiliência das redes diante de eventos climáticos extremos e melhor comunicação com consumidores e autoridades.
• Introdução de compensação financeira a consumidores em caso de interrupções prolongadas.
• Manejo vegetal e registro de comunicação entre concessionárias e municípios para agilizar restabelecimento do serviço.
• Projeto “Energias da Floresta” voltado para universalização do atendimento a comunidades remotas, quilombolas e indígenas.
• Reformulação da tarifa social de energia elétrica para ampliar faixas de gratuidade e descontos justos para famílias vulneráveis.
• Adaptação da regulação nacional para reconhecer as particularidades regionais e tornar a transição energética mais inclusiva.
• Papel crescente da Aneel na definição do futuro do setor elétrico e na condução da transição energética no Brasil.

Cobertura completa dos diálogos da transição 2025

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