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Diálogos da Transição
APRESENTADA POR
Editada por Nayara Machado
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O Conselho Europeu deu o aval final, na terça (16/5), às novas regras da União Europeia para rastrear as commodities que entram e saem do bloco e barrar produtos associados ao desmatamento, o que traz consequências também para o Brasil.
O regulamento é discutido desde o final de 2021 e agora está pronto para ser publicado e entrar em vigor.
Estabelece regras obrigatórias de diligência prévia para todos os operadores que exportam óleo de palma, gado, madeira, café, cacau, borracha e soja. Eles terão que rastrear as commodities que estão vendendo de volta ao lote de terra onde foram produzidas.
As regras se estendem ainda a vários derivados como chocolate, móveis, papel impresso e produtos de higiene à base de óleo de palma.
Como a data-limite aprovada é 31 de dezembro de 2020, não serão aceitos produtos originados de áreas desmatadas de 2021 para cá.
Por aqui, essa lei pode afetar o comércio de carne bovina, soja e café.
A UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, e o governo Lula (PT) tem pela frente o desafio de frear o desmatamento – após quatro anos de sucessivos recordes na gestão de seu antecessor– e recuperar a imagem no cenário internacional para posicionar o país como um fornecedor sustentável.
Medindo riscos
A UE está criando um sistema de benchmarking, que atribui um nível de risco relacionado ao desmatamento e degradação florestal para países dentro e fora do bloco.
Essa classificação servirá para determinar o nível de obrigações específicas para operadores e autoridades dos Estados membros na hora de realizar inspeções e controles.
A ideia é monitorar com mais rigor os países de alto risco, e permitir um due diligence simplificada para países de baixo risco.
9% dos operadores e traders que comercializam produtos de países de alto risco passarão por verificação, 3% de países de risco normal e 1% de países de baixo risco, para comprovar se cumprem efetivamente as obrigações impostas no regulamento.
As novas regras também levam em conta a proteção dos direitos humanos relacionados ao desmatamento e foi acrescentada uma referência ao princípio do consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.
Biomas em chamas
Um mapeamento do MapBiomas lançado no final de abril revela que a área queimada no Brasil entre 1985 e 2022 foi de 185,7 milhões de hectares, ou 21,8% do território nacional
A média anual alcança 16 milhões de hectares/ano, ou 1,9% do país – no acumulado em 38 anos, a área equivale à soma da Colômbia com o Chile; na média anual, ao Suriname.
A área afetada pelo fogo varia entre os seis biomas brasileiros, com o Cerrado e a Amazônia concentrando cerca de 86% da área queimada do Brasil entre 1985 e 2022.
O Cerrado queimou em média 7,9 mha/ano, ou seja: todo ano uma área maior que a da Escócia queimou apenas nesse bioma. No caso da Amazônia, a média foi de 6,8 milhões de hectares/ano – quase uma Irlanda.
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Quando analisadas as áreas dos biomas, a liderança é do Pantanal, que teve 51% de seu território consumido pelo fogo nesse período.
O estado de Mato Grosso – onde há forte presença do agronegócio – apresentou maior ocorrência de fogo, seguido pelo Pará e Maranhão. Os municípios que mais queimaram no país entre 1985 e 2022 foram Corumbá (MS), São Félix do Xingu (PA) e Formosa do Rio Preto (BA).
CAR no MMA
Enquanto isso… Mais de uma centena de organizações da sociedade civil divulgaram ontem uma nota pública (.pdf) contra emendas de parlamentares do agro à MP 1.154/2023, que atribuiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A emenda tenta voltar a atribuição ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Concebido para reunir todas as informações ambientais relevantes sobre os imóveis localizados em área rural, o CAR completou uma década no ano passado com apenas 0,5% dos cadastros concluídos validados.
Para as organizações que assinam o manifesto, se o instrumento não estiver sob a tutela do MMA, sua capacidade de ajudar a combater o desmatamento e diminuir o crime ambiental ficará prejudicada.
Cobrimos por aqui:
- Quem está de olho nas emissões da cadeia de suprimentos?
- Crédito para commodities com risco florestal aumentou mais de 60%
- Comércio verde movimentou quase US$ 2 tri em 2022
Curtas
Plano Marshall para o meio ambiente
A ministra brasileira do Meio Ambiente, Marina Silva, defende uma quebra na lógica das grandes cúpulas ambientais, que, segundo ela, seriam mais focadas no evento em si e menos nos encaminhamentos concretos de políticas para o setor.
Ela discursou ontem (16) durante a abertura de um evento preparatório para a Cúpula da Amazônia, marcada para agosto, e defendeu a criação de um “Plano Marshall“ ambiental. Só que ao invés de ser voltada para a reconstrução, a política seria para evitar a destruição. Valor
Dilema do petróleo
Já nesta quarta (17), em entrevista à GloboNews, Marina reconheceu que o mundo ainda não consegue prescindir dos combustíveis fósseis e vive uma imensa contradição por conta da necessidade de descarbonização para caminhar para economia de baixo carbono.
A declaração foi dada em resposta a um questionamento sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Petrobras e renováveis
A petroleira brasileira considera investir primeiramente em projetos de novas fontes de energias renováveis — como a eólica offshore — no exterior, em países onde os marcos legais já estão mais consolidados, antes de começar a desenvolver seus próprios projetos no Brasil, disse o diretor de Transição Energética da companhia, Maurício Tolmasquim. No Brasil, os primeiros passos podem vir no mercado de solar e eólica onshore.
Transição justa
Estudo divulgado nesta quarta (17/5) pela Abraceel calcula que a inclusão da baixa tensão no ambiente de contratação livre de energia poderia absorver mais de 5 milhões de consumidores enquadrados como baixa renda, pelo potencial de reduzir entre 7,5% a 10% os gastos com a conta de luz.
Ao mesmo tempo, permitiria reduzir em aproximadamente R$ 1,4 bilhão o subsídio concedido via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento é de R$ 33,4 bilhões em 2023. A associação que representa as comercializadoras de energia defende abertura completa do mercado, com a aprovação dos textos da modernização do setor elétrico.
Diversidade no Conselho
A AES Brasil recebeu o selo Women on Board, iniciativa que premia as empresas que têm ao menos duas mulheres como conselheiras efetivas – no caso da AES, são três.
A companhia também desenvolve um programa de diversidade na operação de parques eólicos em parceria com o Senai da Bahia e do Rio Grande do Norte. E tem um complexo eólico operado exclusivamente por mulheres em Tucano, na Bahia. Em fevereiro deste ano, a empresa Brasil anunciou que o Complexo Eólico Cajuína terá o mesmo modelo.
