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Diálogos da Transição
eixos.com.br | 22/03/22
Editada por Nayara Machado
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A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) emitiu uma proposta de mais de 500 páginas na segunda (21/3) para padronizar como as empresas devem relatar os impactos de suas operações sobre o clima e vice-versa.
Pela primeira vez, a agência planeja exigir que declarações de registro, relatórios anuais ou outros documentos corporativos descrevam os riscos que a mudança climática representa para suas operações.
Além disso, todas as empresas listadas em bolsas norte-americanas terão de informar anualmente suas emissões de escopo 1 (resultado direto das atividades) e escopo 2 (consumo de energia).
Outra novidade diz respeito às emissões de escopo 3: grandes empresas com mais de US$ 700 milhões em ações também terão que fornecer informações sobre as emissões de sua cadeia de suprimentos.
“Hoje, investidores representando literalmente dezenas de trilhões de dólares apoiam divulgações relacionadas ao clima porque reconhecem que os riscos climáticos podem representar riscos financeiros significativos para as empresas”, disse Gary Gensler, presidente da SEC em comunicado.
De acordo com a Bloomberg, as empresas de capital aberto são responsáveis por 40% das emissões — o que tem levado investidores a pressionar o órgão regulador por regras neste sentido.
“Os investidores precisam de informações confiáveis sobre os riscos climáticos para tomar decisões de investimento informadas”, comenta Gensler.
Ele diz que a proposta deve ajudar os emissores a divulgar os riscos de forma mais eficiente e eficaz e atender a demanda dos investidores.
O conjunto de regras agora entra em um período de consulta pública de 60 dias.
Caso as regras sejam aprovadas e adotadas, as empresas terão um prazo para fazer as divulgações de forma gradual nos relatórios financeiros anuais.
A SEC fornecerá uma ficha técnica padronizando as informações que devem ser fornecidas.
Empresas com mais de US$ 700 milhões em ações podem ter que apresentar os dados relacionados ao clima já no ano fiscal de 2023.
A expectativa é que o conjunto de regras provoque uma “enxurrada de respostas de investidores e legisladores”, diz o presidente da SEC. Uma parte deve vir da ala pró-clima, que vê na proposta uma forma de impulsionar a agenda ambiental do governo Biden.
Um ponto que promete debate acalorado é o relato das emissões de escopo 3.
Por serem emissões geradas por outras empresas em sua cadeia de suprimentos ou clientes que usam seus produtos, grupos empresariais alegam serem difíceis de quantificar.
Embora algumas companhias já divulguem essa informação voluntariamente — entre elas a petroleira ExxonMobil — Hester Peirce, a única comissária republicana da agência, se opôs ao plano, afirmando que a proposta criaria custos aos investidores.
A oposição republicana no Congresso norte-americano também se articula para contestar a proposta, segundo agências internacionais.
Um dos principais céticos em relação à proposta é o ex-presidente da SEC, Jay Clayton. No domingo, ele ecoou muitos grupos do setor perguntando se as regras ultrapassam os poderes da SEC, que é encarregada pelo Congresso de proteger os investidores e facilitar a formação de capital na economia dos EUA.
A definição de regras é oportuna. O último relatório do IPCC (painel de cientistas climáticos das Nações Unidas) lançou o alerta de que a janela para investimentos “sujos” está fechando.
Na COP26, em novembro do ano passado, países, empresas e instituições financeiras assumiram compromissos para colocar o planeta na rota de 1,5°C.
Os EUA não são os primeiros a propor esse tipo de regra.
No ano passado, a Nova Zelândia foi o primeiro país a aprovar regras que exigem a divulgação corporativa dos riscos climáticos.
Já o Reino Unido caminha para ser o primeiro país do G20 a tornar essas divulgações obrigatórias. As maiores empresas do país começam a relatar seus riscos climáticos já em abril.
Na China, o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente lançou uma campanha no final do ano passado para examinar a precisão dos relatórios de verificação de emissões de carbono apresentados pelas empresas.
O país está fazendo um esforço para melhorar a qualidade dos dados enquanto se prepara para expandir o esquema nacional de comércio de emissões para mais setores industriais.
Mas as descobertas, publicadas agora em março, foram preocupantes: as empresas estão falsificando dados de carbono.
De acordo com a Reuters, a empresa de verificação de dados Zhongtan Nengtou Tech Co foi acusada de “fazer amostras falsas de carvão” e “alterar e forjar relatórios de teste”. Uma segunda empresa, Liaoning Dongmei Testing and Analysis Research Institute, também foi acusada de adulterar relatórios de teste.
Por falar em mercado de carbono, análise da S&P Global Commodity Insights indica que o conflito Rússia-Ucrânia deve elevar o preço do carbono, à medida em que a demanda por combustíveis fósseis aumenta e, com ela, as emissões no curto prazo.
Isso significa que mais empresas precisarão de créditos de carbono para compensar suas emissões, dizem os analistas.
Levantamento da S&P mostra alta volatilidade nos preços do carbono desde o início de março, com o valor das licenças de carbono da UE caindo quase 42% no período de uma semana e depois se recuperando acentuadamente.
A volatilidade impactou o sentimento nos mercados de carbono em todo o mundo, incluindo o mercado voluntário e os mercados regionais de carbono.
Os créditos de carbono baseados na natureza da Platts foram avaliados em US$ 10,20/mtCO2e em 15 de março, uma queda de 30% em relação aos níveis de fevereiro antes da Rússia invadir a Ucrânia, de acordo com a S&P Global Commodity Insights.
No Brasil, os créditos de descarbonização do RenovaBio (CBIOs) foram negociados ao preço médio de R$ 98,41 na última semana, após atingirem máxima de R$ 101,50 na primeira semana de março — maior cotação nominal desde o início das negociações, em junho de 2020.
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