"Eu sou bom de briga no tribunal", afirma Witzel sobre judicialização do mercado livre

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, reforçou o compromisso do estado com o plano de abertura do mercado de gás natural promovido pelo governo federal e minimizou o risco de judicialização das medidas. “Eu sou bom de briga no tribunal. Se tiver judicialização, a gente briga no tribunal”, afirmou.

A afirmação foi feita nesta terça (25), em Macaé, em visita à Brasil Offshore, feira do setor de petróleo. O governador também defendeu que a regulação coloca o Rio de Janeiro na dianteira dos estados onde o mercado livre será posto em prática e garantiu que isso significará redução de custos com energia para as empresas.

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“Isso vai ser muito importante para o estado do Rio de Janeiro porque aqui a energia vai ser mais barata. É o primeiro estado a tomar essa medida, alinhado com o governo federal e demonstrando que aqui estamos à frente de todos os estados da federação”, afirmou o governador.

Contudo, as diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o Novo Mercado de Gás ampliam a percepção de risco no investimento no setor de distribuição de gás canalizado e geram preocupação na Abegás, associação que representa as distribuidoras de gás natural.

Em nota divulgada à imprensa, o presidente da entidade, Augusto Salomon, diz que a ausência de segurança jurídica e de pleno respeito aos contratos vigentes limita a capacidade de investimento das distribuidoras.

“Vale esclarecer que a distribuição de gás canalizado é um serviço público em que a exclusividade existe por razões econômicas, uma vez que o monopólio da distribuição é natural, ou seja, funciona mediante contratos de concessão. É completamente diferente, portanto, do monopólio exercido pela Petrobras”, afirma a nota.

Ontem, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução do Novo Mercado de Gás, programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). As diretrizes, na visão do governo, vão promover a abertura do setor de gás natural e “quebra dos monopólios” da Petrobras.

Leia mais O governo federal vai incentivar a assinatura de aditivos entre os estados e as distribuidoras de gás natural sob regime de concessão para contemplar o mercado livre de gás e a inclusão das figuras dos consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores. Além disso, entende que os estados que ainda têm distribuidoras estatais devem privatizar as suas empresas.

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