Estratégia para venda das distribuidoras de gás da Petrobras sai em 30 dias

BRASÍLIA – A Petrobras deve divulgar em um mês a estratégia para a venda de participações nas distribuidoras de gás natural no país. A informação é do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, ao sair da assinatura do Termo de Compromisso de Cessação fechado nesta segunda-feira, 8, com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). 

“Estamos trabalhando com a Mitsui para fazer uma estratégia que será colocada para apreciação do Conselho de Administração da Petrobras”, disse o Castello Branco. 

Em 2015 a Petrobras vendeu 49% da Gaspetro para a Mitsui, que já era sócia em diversas distribuidoras. O grupo japonês tinha participação direta em oito distribuidoras locais, em Alagoas, Bahia, Ceará, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Santa Catarina e Sergipe. Com a aquisição de 49% da Gaspetro, entrou em outras 11 distribuidoras.

Junto com a Petrobras, a Mitsui está em 18 dos 24 estados que possuem distribuidoras de gás e no Distrito Federal, por meio da Cebgás. Esse grupo de empresas com participação da Petrobras demandou 30 milhões de m³/dia de gás natural, em média, em 2018. Representou 47% do gás movimentado pela distribuidoras no ano.

As distribuidoras controladas pela Naturgy demandaram 18,3 milhões de m³/dia, majoritariamente no Rio de Janeiro, nas concessões das antigas CEG e CEG Rio (Gaspetro é sócia) – as operações no Sul de São Paulo demandaram 1,1 milhão de m³/dia.

Isoladamente, a Cosan, dona da Comgás (SP), controla o maior mercado de distribuição de gás do país, com 14 milhões de m³/dia em 2018, nas regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas, na Baixada Santista e no Vale do Paraíba.

Há, apenas quatro estados sem participação da Petrobras na distribuição: Amazonas (Cigás), Pará (Gás-Pará), Mato Grosso (MTGás) e Minas Gerais (Gasmig)

TCC assinado com o Cade

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, acredita que o Termo de Compromisso resolverá os principais problemas estruturais do mercado de gás natural. “O presente acordo amplia o acesso a mais uma importante fonte de insumos relativos ao mercado de gás natural de modo a torná-lo mais atrativo – e menos concentrado –, e de maneira a permitir a entrada, nesse setor crucial da economia brasileira, de novas empresas e de novos investimentos nacionais e internacionais nos parâmetros da regulação vigente”, afirmou Barreto.

O acordo, aprovado por unanimidade pelo Cade, prevê a que a Petrobras venderá até 2021: 

• Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) – 10%; 
• Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) – 10%; 
• Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) – 51%; e 
• participação indireta em companhias distribuidoras de gás, seja vendendo sua participação de 51% na Gaspetro, seja vendendo suas participações indiretas nas companhias distribuidoras

A estatal também se comprometeu:

• negociação de acesso aos ativos de escoamento e processamento, 
• não contratação de compra de novos volumes de gás de parceiros/terceiros, exceto em determinadas situações previstas no Termo, e 
• arrendamento do Terminal de Regaseificação no estado da Bahia.