Estados revisitam suas regras para o mercado livre de gás natural

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Editada por André Ramalho
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PIPELINE Governo de Alagoas apresenta novo projeto para marco legal do gás, com mudanças. São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe vão rever suas regras para o mercado livre.

New Fortress espera fechar, nos próximos meses, novos contratos de gás para clientes dos novos terminais de GNL de SC e PA. Energisa estreia no mercado de biometano e mais. Confira:

ESTADOS REVISITAM AS SUAS REGRAS

O governo de Alagoas apresentou, este mês, à Assembleia Legislativa uma nova versão para o projeto da nova lei do gás estadual.

O texto traz ajustes em relação ao PL original, enviado em março aos deputados alagoanos. O objetivo das alterações é simplificar as regras do mercado livre.

Além de Alagoas, ao menos outros três estados se debruçam neste momento sobre a revisão de seus respectivos marcos para o mercado livre de gás – alvos de queixas frequentes de consumidores e vendedores de gás.

Rio de Janeiro e São Paulo, os dois maiores mercados consumidores do país, além de Sergipe – que vive a expectativa de se consolidar como o principal hub de gás do Nordeste nos próximos anos.

A gas week desta semana faz um breve giro pelas discussões em curso nesses estados.

ALAGOAS AJUSTA TEXTO

O governo de Paulo Dantas (MDB) se movimentou para ajustar alguns pontos da nova lei.

Entidades como a Abrace (grandes consumidores) e Abpip (produtores independentes) viam na versão original entraves para o desenvolvimento do mercado livre no estado e apresentaram contribuições de melhorias.

Ao fim, o novo PL (cujo teor ainda pode ser alterado durante a tramitação no Legislativo) traz algumas mudanças:

• estabelece uma nova definição para gasodutos de distribuição, retirando a brecha para casos de by-pass. Na redação anterior, inspirada em SP, RN e CE, havia espaço para que dutos que se conectam diretamente a fontes de suprimento (como terminais de GNL e unidades de processamento) fossem classificados como redes de distribuição;
• reduz o limite mínimo de consumo necessário para que usuários sejam enquadrados como livres, de 10 mil m3/dia para 5 mil m3/dia a partir de 2025;
• prevê, legalmente, a existência da tarifa específica para o uso do sistema de distribuição para os agentes livres que possuírem dutos dedicados (TUSD-E).
• permite que usuários livres, por meio de um comercializador, vendam volumes excedentes não consumidos em suas unidades;
• permite que usuários livres assinem com a concessionária (Algás) um Contrato de Uso do Serviço de Distribuição (CUSD) flexível – que isenta as partes de penalidades quando não houver movimentação do gás. É visto por consumidores como uma forma de incentivar a contratação de gás de oportunidade;
• e prevê a livre alocação do volume contratado pelo usuário parcialmente livre.

Alagoas é o 7º maior estado produtor de gás do país e abriga o projeto (da Origem Energia) de estocagem subterrânea de gás mais avançado do país – e que ainda carece de discussões, tanto em nível federal quanto estadual, sobre ineficiências tributárias e ajustes regulatórios para um novo tipo de operação, ainda é pioneira no Brasil.

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SÃO PAULO PREPARA CONSULTA

A Arsesp, a agência reguladora estadual, pretende abrir este mês uma consulta ao mercado para rediscutir as regras do ambiente livre no estado.

O órgão regulador espera lançar um formulário eletrônico, para coletar subsídios para simplificação das regras, com o objetivo de dar mais dinamismo ao mercado livre em São Paulo.

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A Arsesp esclareceu à agência epbr que haverá perguntas específicas sobre a simplificação da outorga de comercialização e da relação com os usuários parcialmente livres, dentre outras.

Indústrias veem na regulamentação da Arsesp excessos nas exigências para migração para o mercado livre. Um dos pleitos dos consumidores é a criação do CUSD flexível.

No ranking da Relivre, uma iniciativa da Abrace, IBP e Abpip que compara as regras dos diferentes estados, São Paulo está na 15ª posição, entre as 19 regulações avaliadas sob a ótica de vendedores e consumidores de gás.

A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) critica o ranking. Alega que o ranqueamento traz uma “visão parcial e quantificou os aspectos regulatórios com pesos e medidas subjetivos, provocando interpretações equivocadas e distorcidas sobre a qualidade da regulação praticada em diversos estados”. A Abegás (distribuidoras) apoia a Abar.

RIO DE JANEIRO DISCUTE NOVA LEI

O governo do Rio espera construir ao longo do segundo semestre um projeto de um novo marco estadual para o gás. As regras atuais do RJ são, em geral, anteriores à Nova Lei do Gás.

O governo de Cláudio Castro (PL) vinha trabalhando, desde o mandato passado, em medidas infralegais.

Com a chegada de Hugo Leal como secretário de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro, no início do ano, o Executivo começou a preparar uma proposta legislativa – a ser tocada, em paralelo, com as atualizações regulatórias da agência reguladora estadual (Agenersa) e a preparação do novo contrato de concessão. O atual se encerra em 2027.

Ao regulador estadual, por exemplo, caberá definir as tarifas TUSD e TUSD-E.

O superintendente de Óleo e Gás na Secretaria de Energia, Hugo Aguiar, conta que o governo estadual, por sua vez, se debruçará sobre aspectos como a redução do consumo mínimo necessário para que um usuário se torne consumidor livre. Pela regra atual, esse limite é de 10 mil m3/dia – o que limita o universo de clientes livres a menos de 40 indústrias.

Uma das alternativas em discussão é acabar com o consumo mínimo, a exemplo de SP; além de estender o mercado livre ao segmento comercial.

O PL também deve trazer uma simplificação das condicionantes para registro do agente comercializador. “Estamos avaliando se apenas a autorização por parte da ANP basta”, afirmou Aguiar.

O superintendente comenta que o governo estadual já tem uma minuta de projeto, mas que tem buscado a interlocução com a Assembleia Legislativa, em busca de uma convergência. Na Alerj, já há propostas na mesa, dentre elas o PL 1355/2023, do deputado André Corrêa (PP).

Outro objeto de atenção do governo estadual será a avaliação das regras da TUSD-E. Em entrevista ao estúdio epbr, na Rio Pipeline 2023, esta semana, o secretário Hugo Leal afirmou que a nova legislação estadual buscará uma “sintonia fina” com a legislação federal.

“Temos discutido, para não prejudicar a situação já instalada, que é o caso da concessionária, como convivem esses novos investimentos em novos dutos que ingressarão no continente e suas ramificações”, comentou.

SERGIPE TEM AUDIÊNCIA MARCADA

Principal nova fronteira de produção de gás do país, Sergipe – por meio da Agrese, a agência estadual – abriu uma consulta pública para rediscutir as regras do mercado livre no estado. A audiência está marcada para 15 de agosto.

A partir das avaliações do Relivre, o órgão regulador colocará em debate aspectos como:

• cobrança da Taxa de Fiscalização: hoje de 2% da margem bruta da comercialização
• penalidades sobre o comercializador: um dos pleitos do mercado é a neutralidade de penalidade, mecanismo que existe em SP e que impede auferir lucro ao concessionário pela aplicação de sanções aos usuários ou comercializadores. A Agrese entende que pode adotar premissas similares às paulistas;
• diferenciação entre a taxa cobradas nos mercados livre e cativo: embora o regulamento estadual ainda não preveja equação própria para a cobrança da tarifa de movimentação de gás na área de concessão, ele define premissas que diferenciam os serviços prestados nos diferentes ambientes de contratação.

GÁS NA SEMANA

3R mira parcerias e desinvestimentos no RN. Após assumir em junho a operação do Polo Potiguar, companhia busca, agora, parceiros – e considera a venda parcial de algumas instalações do Ativo industrial de Guamaré (RN), que inclui infraestrutura de processamento de gás. (epbr)

New Fortress busca novos clientes no Brasil. Empresa espera assinar novos contratos de fornecimento de gás nos próximos meses e iniciar a operação dos terminais de GNL do Pará e Santa Catarina entre o fim deste ano e início de 2024, respectivamente. (epbr)

Fertilizantes do PAC. Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que, até novembro, quando a companhia espera aprovar o novo plano estratégico, novos projetos da estatal serão incluídos no programa de investimentos em infraestrutura do governo federal. Ele citou a fábrica de Três Lagoas (MS) e outros negócios de fertilizantes. (epbr)

Equinor: preço do gás deve ser fruto da livre oferta. VP da companhia no Brasil, Claudia Brun, disse, em entrevista ao estúdio epbr, na Rio Pipeline 2023, que possíveis medidas intervencionistas causam “muita preocupação”. A petroleira anunciou este ano a decisão de investimento no projeto BM-C-33, em meio às discussões do governo sobre o Gás para Empregar. (epbr)

Energisa estreia no biometano. A empresa comprou 83,33% do capital social total da Agric, que atua na compostagem de resíduos orgânicos industriais para produção de biofertilizante em Santa Catarina. O negócio marca a entrada da companhia na produção e comercialização de biometano. (epbr)