Espírito Santo cria fundo soberano para royalties do petróleo

Os deputados do Espírito Santo aprovaram os projetos do governo Renato Casagrande que criam o Fundo Soberano e o Fundo de Infraestrutura no estado. A votação aconteceu na tarde desta segunda-feira, 10, na Assembléia Legislativa do estado.

A proposta que cria o Fundo de Infraestrutura foi aprovada com o voto de todos os 27 deputados presentes ao plenário e aptos a votar. O  texto do projeto prevê a participação de titulares de secretarias e estruturas do Poder Executivo, ficando a presidência do conselho a cargo do secretário de governo.

O PLC 20/2019, que cria o Fundo Soberano, foi analisado conjuntamente pelas comissões de Justiça, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia e Finanças. A matéria foi aprovada por todos os 26 deputados presentes e aptos a votar.

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O fundo receberá parte a parcela capixaba no acordo que encerra a disputa entre a ANP e a Petrobras por participações especiais na área do Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos. A Petrobras pagará R$ 3,6 bilhões pelo acordo, sendo R$ 1,5 bilhão à vista e o restante parcelado em 42 meses

A proposta do governo é que o Fundo Soberano tenha reserva de 40% do valor para a cobertura de contingências fiscais. “Investiremos no fundo, ainda em 2019, mais de R$ 400 milhões que serão extraídos dos valores que receberemos como decorrência da implementação do acordo do Parque das Baleias”, explica o governo na justificativa da matéria.

Até o ano de 2022, 40% do recurso deverá ser destinado a essa poupança. O valor será reduzido para 30% no período de 2023 a 2026; e 20% a partir de 2027. O PLC também leva em conta que, por se tratar de recursos naturais não renováveis, mais cedo ou mais tarde esses recursos não estarão disponíveis para exploração em escala comercial.

Dessa forma, para garantir a sustentabilidade do fundo, o governo propõe que parte da arrecadação com royalties e participação especial seja destinada ao fundo.

O Espírito Santo é, de acordo com dados da ANP, o terceiro maior produtor de petróleo do país com a produção de 271 mil barris por dia de petróleo em abril, ficando atrás de São Paulo (293 mil barris por dia) e Rio de Janeiro (1,93 milhão de barris por dia). “Essas atividades rendem ao Espírito Santo uma soma (em royalties e impostos) que representa pouco mais de 20% de nossa receita corrente líquida”, diz o projeto.

O PLC também cria o Conselho Gestor do Fundo Soberano, responsável pelas diretrizes gerais da utilização dos recursos do fundo. O agente de desenvolvimento do Funses será o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), e o Banestes, o agente financeiro.

O PLC também traz regras para o saque dos recursos desse fundo. Eles poderão ser utilizados após 15 anos e desde que a poupança tenha alcançado a marca de R$ 2 bilhões. O recurso também deverá ser utilizado garantindo um saldo mínimo de R$ 1 bilhão em conta.

Fundo pioneiro

Em abril do ano passado, a Câmara Municipal de Ilhabela, no litoral norte paulista, aprovou a criação do primeiro fundo soberano do Brasil a partir de recursos de royalties de petróleo e gás natural. A iniciativa do executivo municipal foi aprovada no legislativo com o apoio de todos os vereadores da casa. O Fundo Soberano Municipal vai receber 15% da arrecadação anual do município com royalties e 50% do excedente do total arrecadado em 2018.