MPF pede anulação de licenciamento ambiental de complexo eólico na Bahia

BRASÍLIA — O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) entraram com uma ação conjunta pedindo a suspensão imediata das licenças ambientais do Complexo Eólico Canudos, no município de mesmo nome no interior da Bahia.

Segundo o órgão federal, houve ilegalidade no licenciamento do projeto de 99,4 MW instalado na região do Raso da Catarina, área de ocorrência da arara-azul-de-lear, ave que está em risco de extinção.

O MPF informa ainda que acionou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Voltalia Energia do Brasil e as usinas Eólicas Canudos II e III.

A ação, iniciada em 9 de março, também busca impedir o funcionamento de complexo eólico, até que sejam elaborados o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e realizada audiência pública com a comunidade local, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.

Em nota, a Voltalia informa que até o momento não foi citada para se manifestar sobre a ação, e que as possíveis consequências ambientais e sociais da implementação dos projetos foram “exaustivamente estudadas, tendo sido previstas as medidas necessárias para evitar e mitigar potenciais impactos negativos, assegurando a viabilidade ambiental dos empreendimentos, conforme reconhecido pelo órgão ambiental competente”, no caso, o Inema.

Histórico

A ação começou com uma denúncia apresentada em 2019 por associações de comunidades de fundo de pasto (comunidades tradicionais da caatinga) sobre os impactos do empreendimento sobre a fauna e vegetação locais.

No centro do problema está a arara-azul-de-lear, uma espécie residente e endêmica da Bahia. Os parques da Voltalia ficam entre três importantes dormitórios e sítios de reprodução da espécie: a Serra Branca, a Estação Biológica de Canudos e a Fazenda Barreiras.

De acordo com o MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificou riscos de colisão dos animais com as estruturas do parque eólico e de eletrocussão com as redes de transmissão de energia.

As apurações conduzidas pelos MPs concluíram que o Inema concedeu a licença ambiental sem a exigência da apresentação da EIA/Rima ou da realização de audiências públicas.

A perícia do MPF encontrou ainda mais quatro espécies ameaçadas de extinção: tatu-bola (Tolypeutes tricinctus), jaó-do-sul (Crypturellus noctivagus); jaguatirica (Leopardus pardalis) e gato-do-mato-pequeno (Leopardus tigrinus), além de espécies de morcegos de endemismo restrito à região de Caatinga e 24 espécies de aves migratórias ou parcialmente migratórias.

Em relação à flora, a perícia apontou espécies proibidas de corte na área, como o umbuzeiro e  o licurizeiro.

Em 2021, o MP/BA solicitou ao Inema que reanalisasse o processo de licenciamento e recomendou a suspensão ou anulação da licença ambiental concedida, além de realizar consulta prévia das comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento.

Também recomendou à Voltalia que suspendesse as obras de implantação do parque até o fim do processo.

De acordo com o MPF, as recomendações não foram atendidas, o que motivou a ação civil pública.

Leia a íntegra da nota da Voltalia

A Voltalia Energia do Brasil informa que até o momento não foi citada para se manifestar sobre a ação civil pública proposta pelos Ministério Público Federal e Estadual, mencionada na reportagem. Os Parques Eólicos Canudos I e II são objeto de processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA/BA, que, após avaliar os estudos e projetos apresentados pelo empreendedor, concedeu todas as licenças ambientais necessárias para a sua implantação e operação.

Ainda, informamos que as possíveis consequências ambientais e sociais da implementação de tais projetos foram exaustivamente estudadas, tendo sido previstas as medidas necessárias para evitar e mitigar potenciais impactos negativos, assegurando a viabilidade ambiental dos empreendimentos, conforme reconhecido pelo órgão ambiental competente.

A Voltalia reforça, por fim, seu respeito e compromisso com o meio ambiente, com o desenvolvimento das regiões onde atua e com toda a sociedade demonstrados durante toda sua trajetória de mais de 15 anos de atuação no Brasil, e seguirá aberta ao diálogo para eventuais questionamentos das autoridades, comunidades, ambientalistas e sociedade civil, colocando-se inteiramente à disposição.

A empresa também criou o site ararasdacaatinga.voltalia.com onde reúne informações sobre o projeto. No caso das araras, informa que para iniciar a construção do complexo desenvolveu ações de conservação das aves e da palmeira do licuri, principal alimento delas.