Eneva e Sergas encerram disputa no Porto de Sergipe

RIO – A Eneva, dona da Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), terá de pagar entre R$ 5 milhões e R$ 12 milhões por ano à distribuidora estadual de gás canalizado Sergas, para encerrar uma disputa judicial sobre a movimentação do gás natural consumido pela UTE Porto de Sergipe (1,5 GW).

O valor dependerá do nível do despacho da usina, e deverá ser pago independente da origem do gás: se importado ou trazido pela malha de gasodutos de transporte – à qual a termelétrica passará a ser interligada a partir deste ano.

A UTE Porto de Sergipe foi concebida originalmente como um projeto isolado da malha de gasodutos e abastecida diretamente por um terminal de gás natural liquefeito (GNL).

A Transportadora Associada de Gás (TAG), do grupo Engie e CDPQ, está fazendo a interligação do terminal com a rede de transporte.

Discussão judicial

A Sergas judicializou o caso por entender que deveria ser remunerada pela movimentação do gás até a usina – enquadrada como autoimportadora e que demanda até 6 milhões de m3/dia.

O acordo recebeu o aval da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), publicado em janeiro, mas com algumas ressalvas:

• A tarifa de movimentação a ser cobrada deve ser específica (TMOV-E) – ou seja, deve refletir os custos específicos da rede dedicada à UTE;

• e a fixação das tarifas é de competência da agência, e não da concessionária – e que, portanto, os valores propostos devem ser entendidos como uma sugestão, e não devem ser corrigidos pela variação de um índice de mercado (no caso o IGP-DI);

A discussão sobre a TMOV de Porto de Sergipe pode servir como referência para a criação de uma tarifa para o “segmento termoelétrico” no estado.

A disputa remonta a 2019, quando a Celse ainda pertencia à Golar Power. Posteriormente, em 2021, o ativo foi vendido à New Fortress Energy e, em 2022, foi a vez da Eneva comprar a termelétrica junto com o terminal de regaseificação associado.

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Eneva comprou ativos da Celse

Em 2018, a Celse pediu a dispensa de celebração de contrato com a Sergas para a movimentação do gás entre o terminal de GNL de Barra dos Coqueiros e a termelétrica – e, por consequência, a dispensa da cobrança da TMOV.

O pleito foi acatado pela Agrese. A agência entendeu que a Celse se enquadrava como uma autoimportadora e que o duto que liga o navio regaseificador (FSRU) à usina é integrante do projeto, sem caracterização de comercialização do gás importado.

A Sergas discordou da posição da Agrese e judicializou o caso. Alegava que a Lei do Gás permite aos autoimportadores construir diretamente instalações para uso específico quando “não possam ser atendidas” pela distribuidora – e mediante celebração de contrato que atribua à concessionária a operação e manutenção das instalações.

O cenário mudou com a compra do ativo pela Eneva e com os planos da nova dona da termelétrica de interconectar o terminal de GNL de Sergipe à malha de gasodutos da TAG.

A ligação permitirá à Celse acessar o gás de outros fornecedores, na rede de transporte, bem como comercializar excedentes de gás importado – o que muda a configuração do projeto, já que pelo desenho do mercado brasileiro, o fornecimento ao consumidor final cabe à distribuidora estadual, e não ao transportador.

A distribuidora assumiu o compromisso de construir, até o fim do ano, suas instalações – o que inclui uma estação de medição.

Procurada, a Eneva preferiu não comentar. A Sergas não retornou até o fechamento da edição. O espaço segue aberto.