Wilson Witzel é afastado em operação que investiga desvios no governo do Rio de Janeiro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, determinou nesta sexta o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro. Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços ligados aos principais nomes do governo do estado do Rio de Janeiro.

Entre os alvos da operação estão ainda o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT). O ex-secretário de Desenvolvimento do estado, Lucas Tristão, também é alvo da operação. Assim como o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo.

Também foram denunciados, a primeira-dama Helena Witzel, e o empresário Mário Peixoto. O afastamento do governador Witzel tem validade inicial de 180 dias.

Witzel, em coletiva de imprensa realizada no Palácio Laranjeiras, afirmou que é perseguido pelo governo de Jair Bolsonaro, se disse indignado e fez ataques ao secretário de Saúde do seu governo, delator das denúncias de corrupção.

“Mais uma vez quero manifestar a minha indignação e uma busca e apreensão e, mais uma vez, é uma busca e decepção. Não encontrou um real, uma joia, simplesmente mais um circo sendo realizado”, disse Witzel. “Você não pode afastar um governador com a suposição de que ele vai fazer algo.”

Pagamentos para esposa do governador

Segundo denuncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), recursos públicos foram desviados com pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama

Os investigadores afirmam que a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se uma organização criminosa no governo do estado, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos seriam liderados por empresários e lotearam as principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde.

A operação desta sexta, batizada de Tris in Idem, é um desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense. De acordo com o MPF, o nome da operação é uma referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado a, supostamente, recorrer a esquemas ilícitos para obter vantagens indevidas.

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17 mandados de prisão

No total, são cumpridos hoje 17 mandados de prisão, sendo seis de prisão preventiva e 11 temporárias. há outros 72 mandados de busca e apreensão. Os mandados estão sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal.

Em outro inquérito que também envolve o governo do do Rio, o também ministro do STJ Jorge Mussi autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no Piauí. O objetivo é coletar provas sobre suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público.

A investigação aponta que o principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era através do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida por organizações sociais, as OSs, e seus fornecedores. Por meio delas era feita a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado.

De acordo com o MPF, agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos pela organização criminosa. Uma das operações suspeitas, objeto da operação, é a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes com covid-19.

Segundo os investigadores, alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. a investigação aponta que a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. A partir daí, os valores “doados” eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores.

A estrutura de desvios pode ter beneficiado até agentes do Poder Judiciário. Um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas, segundo apontam as investigações. Para participar do esquema criminoso, as OSs teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, repassaria valores para o grupo criminoso.

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