O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Willamy Frota foi sorteado, nesta segunda-feira (6/4), para relatar os dois recursos no qual a Âmbar Energia, do grupo J&F, tenta reverter parcialmente os resultados do 2º Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), de 18 de março.
A agência precisou sortear um novo relator após o diretor Fernando Mosna declarar suspeição para relatar os recursos.
A Âmbar questiona o enquadramento da UTE Araucária II (PR) como “empreendimento termelétrico existente” e não como novo; e o bloqueio do sistema do leilão que a impediu de contratar toda a capacidade pretendida para a UTE Santa Cruz (RJ).
A companhia, porém, está isolada: a Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) manifestou formalmente à Aneel o seu “apoio irrestrito” ao processo do certame e aos seus resultados.
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Na semana passada, a Comissão Permanente de Leilões (CPL) da agência negou, no mérito, os dois recursos apresentados pela Âmbar.
Em nota técnica, a comissão rebateu que a UTE Santa Cruz “não foi, sob nenhuma hipótese, prejudicada por falha na plataforma de negociação do leilão” e que o prejuízo alegado pela Âmbar teria sido causado por falha do próprio agente.
A CPL também alegou que o pedido alternativo da companhia, para que seja permitida à empresa não celebrar o contrato atrelado ao lance ofertado, sem quaisquer ônus, fere as regras do leilão.
No caso da habilitação da UTE Araucária, a comissão entendeu ser incorreta a afirmação da Âmbar de que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) atestou que a usina se trata de um empreendimento novo.
