TCU recomenda mudanças em licitações para extensão da vida útil de Angra 1

BELO HORIZONTE – O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Eletronuclear, que opera Angra 1, melhorias nas contratações para extensão da vida útil usina nuclear no Rio de Janeiro por mais 20 anos.

Após análise de contratos do Programa de Operação de Longo Prazo, a auditoria do órgão identificou que a área técnica da estatal não tem procedimento estruturado para registrar e aprovar entregas contratuais.

Por isso, é comum que notas fiscais sejam aprovadas sem evidências de que os serviços foram realizados, afirma o TCU.

O ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, disse que “embora os produtos contratados tenham sido entregues, a situação indica necessidade de melhorias significativas nos processos de controle e certificação de contratos”.

O tribunal analisou também o pregão realizado para contratar serviços especializados de engenharia para o projeto de extensão de vida útil da usina.

A auditoria identificou que o edital não pediu que os participantes apresentassem demonstrativo das alíquotas efetivas de PIS e Cofins, o que é obrigatório segundo acórdão do TCU.

O órgão recomendou à Eletronuclear que aperfeiçoe a Instrução Normativa 41.17/2022, a qual estrutura a certificação técnica e administrativa, a fim de uniformizar o controle de serviços e produtos entregues.

E que solicite o demonstrativo de formação de preço ajustado à proposta vencedora para a empresa de engenharia contratada no edital.

O TCU é um órgão de fiscalização, auxiliar do Poder Legislativo. Ele pode realizar auditorias que levam a recomendações ou determinações para Administração Pública.

Em nota, a Eletronuclear afirma “que as recomendações do TCU para fortalecer e aprimorar os procedimentos do programa de extensão da vida útil de Angra 1 serão integralmente adotadas e implementadas”.

A estatal completa que, durante a auditoria, “não foram identificadas quaisquer constatações graves. Este processo contou com ampla participação e transparência por parte da Eletronuclear e de seus técnicos”.

Prolongamento da vida útil de Angra 1

Angra 1 tem licença de geração de energia por 40 anos – que termina em 2024. A Eletronuclear pediu, em 2019, à Comissão de Energia Nuclear (Cnen), a renovação da licença de operação (LO) por mais 20 anos, a qual ainda está sendo analisada.

Para seguir operando, a empresa está fazendo uma série de melhorias na infraestrutura. Se a licença for renovada, a estatal se comprometeu a investir aproximadamente mais R$ 3 bilhões até 2028.

Cada R$1 bilhão investido em energia nuclear no Brasil contribui para um aumento de R$ 3,1 bilhões na produção no país, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).