O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, nesta quarta-feira (28/1), que a demora do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em decidir ou não pela retomada das obras da usina Angra 3, contribuiu para o desperdício de cerca de R$ 2 bilhões nos últimos dois anos.
Está ocorrendo, por exemplo, gastos com manutenção da estrutura da obra paralisada e pagamentos de despesas financeiras decorrentes de dívidas contraídas.
O TCU afirmou que essa situação acarreta aumento de custos e elevação da tarifa de energia associada ao empreendimento, além prejuízo ao equilíbrio econômico e financeiro da Eletronuclear, estatal responsável pelo empreendimento.
O CNPE, composto por ministro do governo, vem reiteradamente adiando a decisão.
A Corte de Contas também informou ao governo, em processo votado hoje, que eventual publicação de edital de licitação destinada à retomada da construção da usina Angra 3, se mantido o cenário atual, vai configurar irregularidades.
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Isso porque há insuficiência de previsão orçamentária e de recursos financeiros para o projeto.
Os técnicos do governo concordam que do ponto de vista orçamentário seria melhor continuar com as obras, tendo em vista que um dos cenários previstos é o financiamento em mercado para o custeio do projeto, com a União sendo garantidora.
Há números divergentes, mas até o ano passado estava sendo estimado o valor de R$ 20 bilhões perdidos, em caso de decisão pelo fim do projeto.
Por Renan Monteiro e Luiz Araújo
