STJ libera venda de transportadora de gás da Petrobras

André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, derrubou hoje (16) uma decisão da Justiça Federal que impediu a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras. A decisão liminar foi tomada a partir de um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).   A Engie negocia a compra do controle da empresa com a Petrobras.

A infraestrutura de transporte atual da TAG dispõe de uma capacidade de movimentação de cerca de 74 milhões m³/dia, com uma malha de gasodutos com extensão total aproximada de 4.505 km, 10 instalações de compressão de gás, sendo 6 próprias e 4 alugadas, e 91 pontos de entrega, estando presente em 10 (dez) Estados brasileiros nas regiões Sudeste, Nordeste e Norte.

A venda da subsidiária foi impedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, no âmbito de uma ação popular protocolada pelo sindicato dos petroleiros de Alagoas e Sergipe para suspender a licitação aberta pela Petrobras.

Ao recorrer ao STJ, a AGU alegou que, ao contrário do que sustentou o sindicato, a regularidade do processo de venda foi reconhecida pelo Tribunal de Contas de União (TCU) e observou as melhores práticas do mercado. Segundo a estatal, o processo de venda faz parte de um terço do programa interno de desinvestimentos da Petrobras, que foi orçado em R$ 21 bilhões.

Ao decidir a questão, o presidente do STJ entendeu que a manutenção da suspensão teria grave lesão à economia e à ordem pública.