Senso de urgência necessários nos acessos para infraestruturas de gás, por Larissa Dantas e Erick Diniz

Por Erick Diniz e Larissa Dantas

Com o teaser de venda de ativos da Petrobras no polo Potiguar, o segmento de produção e exploração onshore na bacia Potiguar começou a receber novos atores. A cessão de direitos de exploração relativos a campos maduros e marginais da Petrobras e ciclo de oferta permanente foram fundamentais, uma vez que  produtores independentes, empresas de pequeno e médio porte da indústria de petróleo e gás brasileira, viram uma oportunidade de ampliar os seus negócios e expandir a produção.

Atualmente, já existem mais de uma dezena de operadores independentes em solo potiguar, algumas delas pioneiras que já operam há algum tempo na bacia e mais recentemente juntou-se a Potiguar E&P sendo a pioneira nesta nova fase, na medida em que aplicou cerca de US$ 384 milhões para arrematar campos do polo Riacho da Forquilha. A nível produtivo, o início das atividades em Riacho da Forquilha em 10 dezembro de 2019 rendeu cerca de 22% no incremento da produção para o grupo, em termos quantitativos, houve um aumento de 3,7 mil barris por dia para 4,5 mil barris por dia.

Do ponto de vista do Estado, a cadeia produtiva de petróleo e gás potiguar representa 45% do PIB (da indústria), conforme levantamento da Federação das Indústria do Rio Grande do Norte (FIERN), o que gerou um repasse de R$ 36,8 milhões para o estado na forma de royalties, não obstante as contribuições direcionadas aos municípios produtores.

Diante disso, a temática do Novo Mercado de Gás  não pode ser esquecida, uma vez que se pretende desverticalizar os elos dessa indústria e para que esta desverticalização ocorra é de fato indispensável garantir o acesso não discriminatório a infraestruturas como, por exemplo, UPGN’s com transparência na formação dos preços e com valores justos e adequados de forma que não comprometa a necessária competitividade deste fornecimento. Além disso, há de se relevar a implementação do plano de desinvestimentos da Petrobras em consonância com as diretrizes estabelecidas no Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) firmado com o CADE, de modo a permitir condições competitivas aos demais atores atuantes nesse segmento, vista a concentração de mercado nas mãos da referida empresa.

Tal concentração é emblemática no caso do RN, na medida em que tanto as empresas adquirentes de poços maduros e marginais, como outros produtores da região ainda não tem acesso a Unidade de processamento de gás natural localizada em Guamaré, cuja titularidade é da Petrobras apesar do acesso ser garantido pelo TCC firmado com o CADE. Nesse contexto, a atuação da Governadora do Estado – Profª. Fátima Bezerra – em visitas presenciais tanto ao diretor geral da ANP em 09.11.2020, como ao Presidente do CADE em 01.12.2020 (além de outra virtual em 15.12.2020) tem se mostrado fundamental para reversão desse cenário.

A governadora argumentou pela necessidade de preços justos quanto ao acesso, de modo a favorecer a concorrência e os consumidores finais, especialmente no segmento industrial e veicular (GNV). Para tanto, ela reiterou a imprescindibilidade de celeridade no acesso de terceiros ao referido ativo, para que se possa aumentar a produção e reduzir os preços ao consumidor final. O senso de urgência não pode ser deixado de lado neste assunto.

De todo modo, Magda Chambriard  coloca que a passagem do monopólio estatal para um cenário de plena concorrência não é corriqueiro, o que é fato mas todos os gargalos estão sendo desconstruidos, através de leis específicas, entendimentos tributários, dentre outras ações, mas que, notadamente no âmbito de atuação da ANP já estão bem encaminhadas e sendo processadas em fast track, como bem se posicionou o então  diretor-geral interino da ANP  – Raphael Moura – em  despacho recente.

Nesse contexto, a abertura de mercado de gás do RN pode se mostrar um marco inicial para o País, por conta, da pluralidade de atores que adentraram recentemente no segmento de exploração e produção, e o fato de UPGN de Guamaré estar em processo de fast track  especialmente para acesso de terceiros, deverá se tornar  um modelo ( leading case)  para as outras UPGN’s e demais infraestrutura de escoamento de produção para outras bacias do Brasil.

A farta discussão sobre o tema do novo mercado de gás deixa clara a percepção geral de que a desverticalização da cadeia de gás e o exercício de livre competição, nos seus diferentes elos, podem de fato contribuir para a redução do preço ao consumidor final”, comenta Magda Chambriard, ex diretora-geral da ANP.

Desse modo, poderá se verificar os impactos competitivos das medidas postas tanto pelo REATE, como pelo novo mercado de gás e verificar se há, de fato, redução de preços ao consumidor final e nesse particular muito importante que esse acesso a UPGN tenha preço  justo e adequado sobre pena de prejudicar esse que é um do factível objetivo do Ministério da Economia, já reiterado diversas vezes pelo seu titular ministro Paulo Guedes.

Por tudo isso, as temáticas tanto da celeridade do acesso a UPGN de Guamaré, como da determinação de um preço justo devem ser endereçadas. No ofício nº 13 de 2020 da ANP, reforçou-se a expectativa de que fosse apresentada uma proposta de preço justo pelo processamento de gás na UPGN, de modo que os serviços estivessem efetivamente disponibilizados aos produtores a partir do mês de abril de 2021. Diante disso, o presidente do Cade afirmou ao Governo do RN que até 31 de dezembro de 2020 a Petrobras apresentaria uma metodologia de preços para acesso ao referido ativo.

Quanto  as inseguranças jurídicas e operacionais que persistem, a exemplo:

• da necessidade de regulamentação do modelo de entrada e saída a UPGN,
• o acesso ao transporte e
• o modelo do pagamento do ICMS com a pluralidade atores utilizando a infraestrutura, já estão devidamente encaminhadas pois  tais situações poderão ser alvo de disposições regulatórias transitórias, com o intuito de não constituírem óbices para o acesso, como posto pelo Diretor Geral da ANP em reunião com os interessados na data de 9 de dezembro de 2020

Nesse contexto, não há de se negar a capacidade da produção onshore no RN, de modo que o potencial de desenvolvimento econômico, com a criação de emprego e o aumento do recolhimento de participações governamentais, fomentou a criação do Fórum Potiguar de Petróleo e Gás, cujo objetivo seria de contribuir para a retomada do setor na região, ao garantir segurança e informações acerca do potencial do estado para empresas.

Quanto as expectativas no pós acesso a UPGN, prevê-se a possibilidade do aumento da produção no RN em 170 % e barateamento dos custos da molécula de gás natural em até 30%. No caso da empresa Potigás  – Companhia Distribuidora de Gás Natural Canalizado no RN – tal acesso possibilitará que ela distribua gás tratado, produzido por empresas que já atuam na produção e exploração no onshore do RN e, assim, poderá acarretar um preço mais competitivo para sua carteira de clientes que engloba, atualmente,  cerca de 28.000 pessoas físicas e jurídicas, desde condomínios residenciais, restaurantes, postos de combustíveis, hotéis, pousadas  e grandes indústrias, por isso, não há se negar o impacto econômico e social da celeridade do acesso a UPGN e razoabilidade dos preços para tanto.

Nas palavras do presidente Marcelo Magalhães da Petrorecôncavo, em evento público, no início do ano – grupo do qual a Potiguar E&P faz parte – a aquisição do campo maduro Riacho da Forquilha no RN permite que seu negócio tenha condições de cobrar entre US$ 4 e US$ 4,5 por milhão de BTU (unidade térmica britânica) pela molécula de gás natural, ao passo que a Petrobras começou o ano de 2020 comercializando a mesma ao preço de US$ 7. Para tanto, o acesso a UPGN de Guamaré é imprescindível e, por isso, a tempestividade do acesso e razoabilidade dos preços são temas inevitáveis.

Larissa Dantas é Engenheira Civil e Advogada. Atual CEO da Potigás (Companhia Distribuidora de Gás Natural Canalizado do RN). Caríssima no Projeto CARO

Erick Diniz é mestrando pela FGV Direito Rio com Intercâmbio Acadêmico pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Advogado. Participante Classificado no Projeto Caro.

REFERÊNCIAS:

CHAMBRIARD, Magda. CUNHA, Paulo. O desenho do novo mercado de gás e termoeletricidade. FGV Energia. Caderno Opinião. Julho de 2020.

CHAMBRIARD, Magda. E o novo mercado de gás. Energia hoje. 2020. Disponível em https://energiahoje.editorabrasilenergia.com.br/e-o-novo-mercado-de-gas/. Acesso em 03 de dez. de 2020.

Jornal Tribuna do Norte. Mercado de gás natural sob risco. Caderno Economia. 25 de out. de 2020

Jornal Tribuna do Norte. Preço de acesso à UPGN sai este mês. Caderno Geral. 16 de dez. de 2020.

SANTOS, Daniela. O sucesso do novo modelo do gás natural depende da justa e adequada estrutura do preço da UPGN Guamaré. 05 de dez. De 2020. Disponível em https://eixos.com.br/a-retomada-da-exploracao-de-petroleo-e-gas-no-rio-grande-do-norte/. Acesso em 09 de dez de 2020

SEBRAE. Companhias investem mais de US$ 580 milhões no onshore potiguar. Disponível em: http://www.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/NA/companhias-investem-mais-de-us-580-milhoes-no-onshore-potiguar,0fd5b99360df3710VgnVCM1000004c00210aRCRD. Acesso em 08 de dez. De 2020

TRIBUNA DO NORTE. Governadora solicita agilidade ao CADE para buscar gás natural mais barato no RN. 01 de dez. de 2020. Disponível em: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/governadora-solicita-agilidade-ao-cade-para-buscar-ga-s-natural-mais-barato-no-rn/496799. Acesso em 20 de dez. de 2020.