Senador quer audiência pública para debater dívidas da Amazonas Energia

O relator da MP 879/2019, senador Otto Alencar (PSD/BA), fará uma audiência pública e convidará a Aneel e a Eletrobras para dar explicações sobre as dívidas da Amazonas Energia, subsidiária da estatal de energia elétrica. A informação foi confirmada à epbr pelo parlamentar. O texto autoriza a transferência de R$ 3,5 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) da União para a Eletrobras com o propósito de quitar a dívida de combustíveis usados em geração isolada e garantir a venda da Amazonas Energia, que foi realizada em 2018.

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“Mais uma vez, a União terá que pagar pela má gestão dos bens públicos”, comentou Alencar sobre a Medida. O senador também ressaltou à reportagem que é oposição ao governo, mas que fará o trabalho de relatoria de forma transparente e quer ouvir todos os atores envolvidos.

O Político, serviço de notícias exclusivas da epbr, revelou há duas semanas que o parlamentar quer que suspeitas de fraudes no consumo de diesel pela Amazonas Energia sejam esclarecidas antes de assumir, de fato, a relatoria da Medida.

A Comissão que analisará o texto da MP 879 ainda não foi criada porque falta a definição do nome que vai presidir o grupo. Atualmente, a Comissão Mista conta com indicação de 21 senadores e 24 deputados, entre titulares e suplentes.

O texto da MP 879 foi editado no dia 24 de abril e foi assinado um dia após a MP 855/18, que também garantia o pagamento das dívidas às subsidiárias da Eletrobras, expirar. A diferença entre as duas Medidas está na origem dos recursos para o pagamento. Ao invés do CDE, a MP 855 garantia o repasse da verba da Conta de Reserva Global de Reversão (RGR).

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