#rodada15 Unitização assusta, por Armando Cavanha

O ser humano desenhou um polígono, a natureza os reservatórios, e bem antes.

Com o conhecimento da época em que foi traçado, o “polígono do pré sal” provavelmente desejava envolver geograficamente uma determinada riqueza em hidrocarbonetos recém descoberta para ser gerida de perto por Governo e suas estatais. E foi desenhado com a fotografia do momento, aquilo que se enxergava técnica e economicamente.

Obviamente com a visão de um Estado bastante presente na economia, executor e até mesmo investidor, por meio da operação única e dos compromissos mínimos de 30% impostos a Petrobras para o pré sal.

O tempo passou, algumas cabeças que conduzem o país são outras. Há a percepção de que seriam menos a favor do Estado presente na economia. Estariam acreditando mais nas capturas de valor ao longo da vida útil de um campo, desde a preparação de um bid até o descomissionamento e a devolução quando já não mais produtivo. Desde bônus, impostos no Capex e no Opex e seus arrastes econômicos, empregos, fabricação local, serviços, logística, royalties, participação especial, dentre tantos outros desdobramentos sociais de uma exploração e produção de campos de petróleo.

Então, no dia anterior ao Leilão, a 15a rodada de licitações de concessão de blocos marítimos e terrestres, o TCU expõe as suas razões de retirar dois blocos das ofertas. Com a lógica de estarem adjacentes blocos no modelo concessão e modelo partilha. O mesmo reservatório. O que certamente causaria “unitização”, ou “acordo de individualização da produção”.

Tem logica?

Possivelmente tenha, mas o problema não é a lógica, mas o arcabouço e o timing.

O timing é nocivo, estranho, prejudicial à nação.

Por que nao se fez isto antes?

O arcabouço é mais complexo, quem sabe a origem de tudo. Convivemos con diversos sistemas no Brasil, desnecessariamente. Concessões, Partilha, Cessão Onerosa.

Agora resta saber se conseguimos reajustar tudo isso de forma completa. 

Desfazer o polígono do pré-sal? Apagá-lo com borracha? Pode ser uma hipótese.

Contabilizar a cessão onerosa e pagar a quem é credor, reintegrando estas áreas ao restante? Pode ser bem razoável.

Mas tem coisas que não se desfazem.

A credibilidade do país, dos seus condutores, legisladores, jurídicos, governantes. Da atual situação, ou da oposição. Amanhã podem ser trocados para lados inversos novamente.

A perda de dinheiro. Foram 52 páginas, um trabalho primoroso. E improdutivo, olhando-se sob o prisma da entrada de investimentos ao país. Centenas de horas, gente qualificada, bem paga, para fazer algo que balança mais ainda um sistema ainda cambaleante. 

O Brasil tem de saber o que quer. Fazer escolhas. Desvincular o econômico do político, da vaidade, do empurra. Se quer investimentos, trabalho, monetização de reservas, ou estes sustos regulatórios imprevisíveis em tempo e magnitude.

Que o leilão traga de bônus ainda valores razoáveis, e que carregue atividade e emprego na execução da exploração dos blocos arrematados.

Armando Cavanha (cavanha.com) é professor convidado da FGV/MBA