Bolsonaro retira indicação de novos conselheiros para o Cade

O presidente Jair Bolsonaro retirou  nesta quinta-feira, 1, a indicação dos nomes de Leonardo Bandeira Rezende e Vinícius Klein para compor o quadro de conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade). Rezende substituiria Polyanna Ferreira Silva Vilanova e Klein, o conselheiro João Paulo de Resende. 

Leonardo Bandeira Rezende, de acordo com informações da Agência Estado, foi indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Vinícius Klein foi indicado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. As indicações de Moro e Guedes provocaram um atrito nas relações entre o governo e o Congresso. Os parlamentares reclamaram o fato de as indicações terem sido feitas pelos ministros e queriam também poder participar do processo de escolha dos nomes, ainda de acordo com a Agência Estado. 

O Cade tem ganhou espaço significativo do mercado de petróleo e gás no governo Bolsonaro por conta dos acordo fechados com a Petrobras para reduzir a atuação da estatal. Em junho, o Cade homologou a proposta da Petrobras para vender oito unidades de refino e encerrar o processo que apura abusos da posição dominante da companhia no mercado. O Termo de compromisso de Cessação (TCC) foi assinado logo após o julgamento.

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Em maio do ano passado, o Cade lançou um documento com propostas para aperfeiçoamento do marco regulatório do setor de combustíveis no Brasil. Intitulado Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência, o documento foi lançado na esteira da greve dos caminhoneiros – que prejudicou o abastecimento em todo o país. 

O Cade também tem forte atuação na abertura do mercado de gás natural. No começo do mês passado assinou um Termo de Cessão de Conduta com a Petrobras para desverticalizar a atuação da empresa no setor. 

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, acredita que o Termo de Compromisso resolverá os principais problemas estruturais do mercado de gás natural. O acordo, aprovado por unanimidade pelo Cade, prevê a que a Petrobras venderá até 2021: 

• Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) – 10%; 
• Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) – 10%; 
• Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) – 51%; e 
• participação indireta em companhias distribuidoras de gás, seja vendendo sua participação de 51% na Gaspetro, seja vendendo suas participações indiretas nas companhias distribuidoras

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, acredita que o Termo de Compromisso resolverá os principais problemas estruturais do mercado de gás natural. 

“O presente acordo amplia o acesso a mais uma importante fonte de insumos relativos ao mercado de gás natural de modo a torná-lo mais atrativo – e menos concentrado –, e de maneira a permitir a entrada, nesse setor crucial da economia brasileira, de novas empresas e de novos investimentos nacionais e internacionais nos parâmetros da regulação vigente”, afirmou Barreto.