Refino: Petrobras pede arquivamento de inquérito no Cade

A Petrobras pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que arquive o inquérito administrativo que trata da concentração do mercado de refino de derivados de petróleo no Brasil pela Petrobras. O inquérito foi aberto depois que um Grupo de Estudo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para estudar o mercado de refino no Brasil e possíveis medidas para estimular a competição no setor indicou que a Petrobras deveria vender a totalidade das quatro refinarias que fazem parte do seu atual programa de desinvestimento e também faça algum desinvestimento na área de refino na região Sudeste do país.

A Petrobras alega que o motivador principal do inquérito do Cade é investigar a participação “relevante detida da Petrobras no setor de óleo e gás no Brasil, cuja liderança é explicada por questões históricas e pela disposição de investir e assumir riscos para implementar e desenvolver o segmento no país”. A empresa alega que não cabe ao órgão de defesa da concorrência atuar como regulador de preços.

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“A autoridade antitruste brasileira já teve a oportunidade de se debruçar sobre diversas denúncias envolvendo supostas condutas de abuso de preços praticados por agentes detentores de posição dominante. Em todos os casos analisados, as conclusões invariavelmente terminaram por rejeitar investigações sobre o que seria um “preço justo” a ser supostamente praticando por esses agentes, restando sedimentada em sua jurisprudência o entendimento de que não há política comercial ou patamar de preços abusivos por si, mas somente preços abusivos como consequência de uma prática anticompetitiva anterior”, diz a manifestação da Petrobras.

Alega ainda que o inquérito está andando sem envolver a Petrobras e que a política de preços atualmente adotada, a existência de investigações para apuração de denúncias e acusações “vagas” de impedimento à entrada ou desenvolvimento de concorrente não podem ser considerados elementos novos, já que foram investigados pelo Cade em outro processo arquivado em 2017.

A Petrobras também questiona o nota técnica do Grupo de Trabalho entre a ANP e o Cade e diz que tanto o petróleo quanto parte relevante dos derivados produzidos na refinaria caracterizam-se como commodities, sendo seu preço determinados pela demanda e oferta internacional. Diz ainda que o exercício do poder de mercado pode ser contestado com os números que mostram a importação de derivados.

A Plural – associação que representa as maiores distribuidoras de combustíveis do país, pediu a sua inclusão como parte interessada no inquérito administrativo que trata da concentração do mercado de refino de derivados de petróleo no Brasil, pela Petrobras. O pedido veio depois que o Cade aprovou a inclusão da Raízen como parte interessada no inquérito.

A manifestação da Petrobras afirma ainda que a empresa não é formadora de preços e sim “tomadora de preços”. “A lucratividade da companhia deve centrar-se em reduzir custos e ser eficiente, sob pena praticar preços acima dos de seus concorrentes, inviabilizando-a como empresa”, diz a petição.

Revisão do desinvestimento

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pretende vender participações integrais em refinarias e acredita ser possível reduzir para 50% a parcela da companhia na capacidade nacional de refino. É uma meta inédita, que significa ampliar consideravelmente o programa de venda de ativos do segmento de refino.

A redução da participação da Petrobras na capacidade nacional de refino é apontada como uma das condições para atrair investimento privado para o setor. Outra, é garantia para os investidores que eles não serão prejudicados por ingerências na formação de preços da Petrobras, que causem distorções no mercado. Castello Branco mostra que está alinhado com a visão liberal, ao menos, do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

Na gestão anterior, de Pedro Parente e Ivan Monteiro, o plano era atrair sócio para concluir a refinaria do Comperj e vender 60% de das refinarias Rlam e Rnest (polo Nordeste) e Refap e Repar (polo Sul) – participações nessas quatro refinarias correspondem a 36% da capacidade nacional de refino. Agora essas metas estão em revisão.

Baixe aqui a íntegra da petição da Petrobras