Postura regulatória, por Armando Cavanha

Uma aula. Uma lição de conhecimento, postura e representação dos interesses do Estado. Assim foi a apresentação de uma equipe da ANP – Agência Nacional do Petróleo no evento de nome “Workshop Jurídico do IBP – Contratos de E&P”.

Sob o título Palestra + perguntas – Redução dos Royalties sobre a Produção Incremental, o ótimo evento interno do IBP trouxe a oportunidade de ver as esperanças de um Brasil novo, com cada vez menos vícios e manias de uma fase em que a pessoalidade, subjetividade e a percepção de autoridade tinham eventual espaço na representação.

Sem arrogância, sem “eus”, sem ameaças, sem vaidades, os palestrantes permitiram um diálogo direto, franco e respeitoso com os associados da área jurídica presente. Souberam escutar, não deixaram nada sem respostas ou com frases evasivas, não prometeram o que não podiam. Remeteram para estudos, consultas públicas e audiências os temas inconclusos ou até aquele momento desconhecidos. Mostraram com clareza a necessidade de regulação simples e com a menor subjetividade possível.

O assunto redução de royalties possui uma grande gama de nuances, desde qual o plano de produção estará sendo considerado, se o primeiro ou o já adicionado de investimentos posteriores; o decaimento da produção, sua curva, as projeções; o equilíbrio econômico de encerramento do contrato de cada empresa em particular; a produção incremental; a produção residual alavancada; dentre uma dezenas de outros pontos sensíveis e de alto valor para cada concessionário ou operador.

Mas o que vale é a maneira de encarar os problemas, de endereçar as discussões, de defender ou aceitar, enfim, de representar o Estado e a Nação de forma disciplinada, cordata, firme e impessoal.

O Brasil tem futuro! Parabéns, ANP. Uma aula.