HOUSTON – O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, anunciou na OTC 2019 que as propostas para a abertura do mercado de gás natural do país serão apresentadas em 60 dias. Márcio Félix participou da abertura da OTC e destacou as oportunidades de investimentos previstas para este ano, com os leilões de petróleo no pré-sal.
“É nossa intenção consolidar o Brasil como um ambiente de mercado verdadeiramente competitivo, transparente e favorável aos negócios, que favoreça a concorrência, atraia investimentos, nacionais e estrangeiros, e ofereça combustível a preços acessíveis para residências, carros e indústrias brasileiras”, afirmou Márcio Félix.
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Para o segundo semestre deste ano, está programada a licitações do excedente da cessão onerosa, a 6ª rodada de partilha do pré-sal e 16ª rodada de concessão. “Com este cronograma e com os leilões programados para 2020 e 2021, o Brasil estará consolidado como um destino de longo prazo previsível e atrativo nos investimentos em petróleo e gás”, afirmou o secretário.
“Tenho 100% de certeza, e digo que, em nome do ministro Albuquerque, as rodadas de licitação a serem realizadas no Brasil no segundo semestre serão um avanço na indústria de petróleo do mundo. Os gigantes volumes de óleo desses campos atrairão toda a participação das principais companhias de petróleo nessas rodadas”, afirmou.
Governo vai editar uma portaria para definir as regras de coparticipação das empresas nas áreas da cessão onerosa no leilão do excedente da cessão onerosa, contou o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de @Minas_Energia, @MarcioFelix58 #otc50 #otcnaepbr pic.twitter.com/xmPjTTjXVh
— epbr (@epbr) May 7, 2019
Resolução para coparticipação
Márcio Félix também anunciou que o governo vai editar uma portaria para definir as regras de coparticipação das empresas nas áreas da cessão onerosa no leilão do excedente da cessão onerosa. Essa é uma das etapas necessárias para a definição das regras do leilão.
Nesta segunda-feira, 6, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregarem documentos e estudos técnicos referentes à revisão do contrato entre a Petrobras e a União e também do próprio leilão ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, em Brasília.
“Estamos cumprindo todos os requisitos e agora vamos esperar o rito próprio do Tribunal de Contas da União para analisar a documentação. A própria lei da Cessão Onerosa diz que não é necessária uma lei para revisão de contrato”, disse Bento Albuquerque.
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O ministro também afirmou que acredita que não será necessário aprovar um projeto no Congresso para realizar o leilão.
Contudo, o ministro do TCU, Bruno Dantas afirmou, sobre o acordo com a Petrobras pela cessão onerosa, que “a priori, qualquer caminho que for escolhido para operacionalizar o ressarcimento da Petrobras precisará, em algum momento, da aprovação do poder legislativo, no mínimo, para fins de inclusão no orçamento”.
Se a tese do ministro perseverar, vai na contramão da estratégia que vem sendo defendida pelo Ministério de Minas e Energia.
Bruno Dantas é relator de um processo envolvendo orçamento federal e despachou sobre a cessão onerosa motivado por uma representação de Paulinho da Força (SDD/SP). O deputado federal questiona o acordo aprovado pelo CNPE para pagar US$ 9 bilhões para a Petrobras no reajuste dos termos do contrato original, de 2010.
Próximos passos
— Até o fim da próxima semana, dia 17 de maio, a Petrobras precisa manifestar o interesse em exercer sua preferência pela operação e por 30% das áreas que serão leiloadas no execedente da cessão. Serão ofertados os campos de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. Se exercer a preferência por todas as áreas, a Petrobras já assume o compromisso e de pagar, ao menos, R$ 31,8 bilhões – 30% dos R$ 106 bilhões estipulados de bônus.
— O MME está preparando portaria de coparticipação para consulta pública;
— Após a manifestação da Petrobras, o CNPE vai avaliar a posição da empresa e dá seguimento com a disponibilização do pré-edital e abertura do dataroom.
